economia
O Ministério da Economia terá que disponibilizar as informações
sobre compras diretas de passagens aéreas pelo governo federal aos
advogados das agências de viagens, que se consideram preteridas no
processo.A pasta decidiu comprar os bilhetes diretamente das empresas aéreas. As agências pediram acesso aos documentos relacionados ao projeto de compra direta de passagens, mas o ministério não atendeu ao pedido.
O advogado Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima entrou na Justiça em nome da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal. A OAB também apresentou um mandado de segurança, alegando que as prerrogativas do profissional tinham sido desrespeitadas.
Segundo a entidade, a central de compras do ministério realizou reuniões com algumas companhias aéreas para definir edital de compra direta de passagens, afastando agências de viagens do segmento de vendas ao governo.
A decisão é do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. “Registro meu entendimento no sentido de que o acesso a documentos administrativos não sigilosos deve ser assegurado a todo e qualquer advogado que manifeste interesse, o que justifica a Ordem dos Advogados do Brasil também como parte impetrante”, diz na decisão.
Folha
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