Fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba? Amanhã será o "Dia D".

 

O futuro da Lava jato de Curitiba ainda não foi decidido pelo procurador-geral Augusto Aras, que age como inimigo da força-tarefa. Reportagem da Gazeta:

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba chega nesta quinta-feira (10) ao seu "Dia D" amparada por uma liminar e cercada de incertezas sobre a continuidade do trabalho. A autorização para que o grupo continue trabalhando com exclusividade nos casos da operação vence neste dia 10 de setembro e o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda não decidiu o futuro das investigações.

No início de setembro, a subprocuradora Maria Caetana Cintra dos Santos, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), concedeu uma liminar que prorroga por mais um ano a força-tarefa em Curitiba. A decisão pode ser questionada judicialmente, mas para integrantes da força-tarefa trata-se de uma situação que aumenta o peso político da decisão sobre o futuro das investigações.

Maria Caetana atendeu a um pedido feito pela força-tarefa ao Conselho Superior. A subprocuradora frisou a “evidente importância do trabalho e dos resultados alcançados, e da necessidade de não interromper investigações em prol do interesse público, do Erário e da sociedade brasileira”.

Antes da liminar de Maria Caetana, uma hipótese era de que a força-tarefa fosse renovada por Aras por apenas mais 60 dias. Esse prazo seria prorrogado por igual período enquanto as discussões sobre a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) avançam no Conselho Superior — a unidade deve centralizar as investigações da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, além da Operação Greenfield, com outras investigações complexas de corrupção.

A possibilidade preocupou integrantes da Lava Jato. Outra preocupação era uma eventual decisão de Aras de retirar a exclusividade dos procuradores do caso, o que diminuiria o ritmo de trabalho. Atualmente, dos 14 procuradores que integram a força-tarefa, apenas metade tem exclusividade para investigar casos da Lava Jato. Os demais dividem as investigações do escândalo da Petrobras com outros casos de suas atribuições.

Enquanto passa pelo momento de incerteza sobre a continuidade do trabalho, a Lava Jato ostenta recordes nas investigações. Em um ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), os procuradores alegam que desde 2014, o volume de trabalho cresceu 1.647%. Desde o início da operação, mais de R$ 4 bilhões foram recuperados aos cofres públicos.

Segundo o documento, tramitam atualmente cerca de 400 investigações com base em materiais colhidos pela força-tarefa. A Lava Jato também argumenta que há quatro fases pleiteadas pelos membros da força-tarefa já autorizadas pela Justiça Federal, com cumprimento dependente apenas de ajuste operacional por parte da Polícia Federal. Há, ainda, pelo menos mais 15 linhas de investigação que, segundo a força-tarefa, tem “bom potencial de amadurecerem no curto e médio prazo para novas fases”.

Liminar a favor da Lava Jato causou surpresa

Integrantes da Lava Jato foram pegos de surpresa pela decisão de Maria Caetana e há dentro do grupo a interpretação de que o Conselho Superior não tem prerrogativa para deliberar sobre a renovação de forças-tarefas.

O procurador-geral pode acionar a Justiça para resolver o imbróglio. Para a Lava Jato, uma discussão judicial sobre o futuro da força-tarefa pode ser positiva. Os procuradores acreditam que, com a judicialização da questão, pode haver um constrangimento em sufocar as investigações, além de suscitar a discussão pública sobre o tema.

Os procuradores ressaltam que, se o caso for parar na Justiça, já haverá três decisões a favor da continuidade das investigações: a liminar de Maria Caetana; um ofício enviado à PGR pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF recomendando a renovação da força-tarefa; e um ofício enviado à PGR por oito dos 10 integrantes do Conselho Superior colocando-se a favor da renovação da equipe.

Mesmo que o desfecho judicial não seja favorável à Lava Jato, os procuradores acreditam que a discussão nos tribunais superiores pode aumentar o peso político de asfixiar o combate à corrupção no país.

Conselheiros do CSMPF ouvidos pela Gazeta do Povo acrescentam, ainda, que levar o caso à Justiça pode criar uma tensão “desnecessária” no colegiado. Eles afirmam que judicializar a questão pode criar “uma situação complicada dentro do Ministério Público”. O ideal, segundo os conselheiros, é construir uma solução dentro do Conselho Superior, de preferência chegando a um consenso.

Quem pode renovar a força-tarefa da Lava Jato?

Conselheiros ouvidos pela Gazeta do Povo destacam que a discussão sobre quem tem prerrogativa para prorrogar ou não o trabalho da força-tarefa é uma zona cinzenta. A Lei Complementar nº 75/1993, conhecida como Lei Orgânica do Ministério Público da União, não dispõe sobre essa questão.

A lei orgânica incumbe ao Conselho Superior a tarefa de autorizar procuradores regionais da República a atuarem em outras instâncias e há uma discussão sobre essa prerrogativa ter uma abrangência maior, sobre toda a força-tarefa.

Por enquanto, os conselheiros afirmam que falta regulamentação sobre o tema. Há no Conselho Superior duas tentativas de regulamentar o assunto. Uma delas é a criação da Unac, que centralizaria as investigações mais complexas em andamento no país. Há, ainda, uma discussão paralela para se regulamentar as forças-tarefas.

PS.: Aras acaba de prorrogar a força-tarefa, mas por apenas mais quatro meses. Saída pela tangente.

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