Ex-presidente do Supremo, Velloso faz projeção de atuação de Fux
Deu no Correio Braziliense
Em entrevista ao Correio, Carlos Velloso, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz uma projeção de como deve ser a atuação do ministro Luiz Fux à frente do Supremo. Fux torna-se presidente da mais alta Corte do país nesta quinta-feira, sucedendo Dias Toffoli.
Na Presidência do Supremo, o ministro Luiz Fux deve pautar menos assuntos que repercutem no setor político?
O ministro Luiz Fux é um magistrado de
carreira, tem uma longa experiência como juiz, foi juiz de 1º grau,
desembargador, ministro do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro do Supremo Tribunal. É um professor
universitário, presidiu a comissão de juristas que elaborou Código de
Processo Civil vigente. De modo que há de pautar os processos de forma a
honrar as tradições centenárias do Supremo Tribunal Federal.
Por sua experiência, o senhor avalia que o ministro Fux deve ser mais discreto do que o presidente Toffoli à frente do Supremo?
Não me agrada e nem seria ético fazer
comparações entre magistrados. O estilo é o homem. O que posso dizer é
que o magistrado deve ter comportamento austero, discreto. O presidente
do Supremo Tribunal tem tarefa administrativa ampla. Nessa situação,
deve falar à imprensa dando conta das atividades da Casa. No tocante à
função jurisdicional propriamente dita, a discrição e a prudência por
parte do juiz são relevantes, inclusive para o prestígio do Tribunal.
Quais assuntos devem ter mais espaço na pauta após a troca de comando?
Em primeiro lugar, começo por dizer que o
presidente do Supremo não comanda o tribunal, não comanda os seus
juízes. Quem comanda é militar em função de comando. No Supremo, o
sistema é o colegiado. O presidente, portanto, é um coordenador dos
trabalhos da Corte, administrando os serviços administrativos. É um
primus inter pares (primeiro entre iguais) e chefe simbólico do Poder
Judiciário, como costumava dizer o ministro Pertence. A pauta deve ter a
participação de todos os seus juízes. Assim era no meu tempo e assim
penso que deve ser. Considero mais importantes, no momento, as questões
em que há a declaração de repercussão geral.
A Lava-Jato pode ganhar um aliado na Presidência da mais alta Corte do país?
Juiz somente é aliado da Justiça e decide
conforme a sua consciência e a sua ciência. Assim é e será, estou certo,
com o ministro Fux, um juiz experiente, um jurista que tem uma
biografia.
A propósito, a Operação Lava-Jato deve acabar?
É engraçada a natureza humana. Até há
pouco tempo, as ações da “Lava-Jato” eram louvadas. Afinal, as
investigações dela decorrentes comprovaram o conluio adúltero do poder
econômico corruptor com o poder político corrompido. Revelou-se a maior
corrupção do mundo na administração pública. Bilhões de reais desviados
foram devolvidos aos cofres públicos, a partir de delações e confissões.
Hoje, tudo isso está sendo esquecido. Há associações contra a
“Lava-Jato”. Durma-se com um barulho desse.
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