Entidades bancárias constatam necessidade de supervisionar transações
Recentemente, foi anunciada a parceria entre a empresa Cielo e o Facebook, que possibilita que os usuários do aplicativo de mensagens WhatsApp efetuem pagamento de produtos e serviços, bem como transfiram dinheiro. As transações seriam realizadas a partir de um cadastro do cartão de débito no aplicativo.
Todavia, já se verificou um movimento contrário à medida. O Banco Central determinou que a Visa e Mastercard suspendam os pagamentos por meio do aplicativo. A autoridade bancária entendeu que é necessário supervisionar as transações sob pena de gerar danos irreparáveis ao sistema de pagamentos brasileiro.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informou que impôs medida cautelar para suspender a operação para apurar os impactos do acordo firmado, considerando a amplitude deste segmento de mercado.
Apesar dos possíveis riscos à segurança de dados e do próprio ambiente, o que também há em outras modalidades de pagamento, as inovações tecnológicas devem continuar. “O Direito deve acompanhar o desenvolvimento tecnológico. Claro que, neste aspecto, é essencial a difusão e promoção da educação digital das pessoas, minimizando a incidência de golpes e prejuízos”, ressalta Paulo Peixoto, especialista em Direito do Consumidor e professor do Damásio Educacional. Para o especialista, “se considerarmos que a plataforma contempla milhões de usuários, a implementação desta modalidade de pagamento ampliará a concorrência do setor bancário, diminuindo as tarifas e, ainda, tornará mais cômoda e simples a experiência dos consumidores”.
Sobre a fonte: Professor de Direito Constitucional e de Direito do Consumidor do Damásio Educacional. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas.
Fernanda Pascual Müller
Comunicação e assessoria de imprensa
C 11989629509 | E assessoriaimprensa@damasio.edu.br
Rua da Glória, 195
São Paulo – SP - CEP 01510-001
O Damásio Educacional é uma instituição de ensino que oferece cursos preparatórios para concursos jurídicos, fiscais, policiais, diplomacia e OAB. Iniciou suas atividades há 50 anos, sendo pioneira nesse segmento. Atualmente, também oferece Pós-Graduação com a chancela da Faculdade Damásio | Direito. A instituição tem em seu corpo docente FONTES JURÍDICAS em todas as áreas. https://professores.damasio.com.br/
Todavia, já se verificou um movimento contrário à medida. O Banco Central determinou que a Visa e Mastercard suspendam os pagamentos por meio do aplicativo. A autoridade bancária entendeu que é necessário supervisionar as transações sob pena de gerar danos irreparáveis ao sistema de pagamentos brasileiro.
Além disso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informou que impôs medida cautelar para suspender a operação para apurar os impactos do acordo firmado, considerando a amplitude deste segmento de mercado.
Apesar dos possíveis riscos à segurança de dados e do próprio ambiente, o que também há em outras modalidades de pagamento, as inovações tecnológicas devem continuar. “O Direito deve acompanhar o desenvolvimento tecnológico. Claro que, neste aspecto, é essencial a difusão e promoção da educação digital das pessoas, minimizando a incidência de golpes e prejuízos”, ressalta Paulo Peixoto, especialista em Direito do Consumidor e professor do Damásio Educacional. Para o especialista, “se considerarmos que a plataforma contempla milhões de usuários, a implementação desta modalidade de pagamento ampliará a concorrência do setor bancário, diminuindo as tarifas e, ainda, tornará mais cômoda e simples a experiência dos consumidores”.
Sobre a fonte: Professor de Direito Constitucional e de Direito do Consumidor do Damásio Educacional. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas.
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