O Ministério Público estadual acusou a prefeita de Guaratinga, Christine
Pinto Rosa, de improbidade administrativa, em ação civil pública
ajuizada no último dia 18 pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues
Matos. Segundo a ação, a gestora descumpre há mais de dois anos decisão
judicial liminar que determinou o fornecimento de medicamento para
tratamento de paciente com fibrose pulmonar idiopática. A medicação não
consta da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e custa mais de R$ 8
mil. A promotora de Justiça destacou que a prefeita foi oficialmente
notificada da decisão no dia 28 de março de 2018 e nunca cumpriu
espontaneamente a decisão. O fornecimento na medicação teve que ser
garantido por força de determinação judicial, por meio de bloqueio de
bens. Catharine Matos explicou que pediu, no último dia 17 de abril,
esclarecimentos à prefeita para que ela justificasse o descumprimento da
decisão. Segundo a ação, Christine Rosa não apresentou justificativas,
depois de pedir em 30 de abril mais dez dias de prazo. A promotora pede à
Justiça que determine a perda da função pública e suspensão dos
direitos políticos da prefeita, entre outras punições previstas na lei
de improbidade administrativa.
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