A Justiça determinou a manutenção do afastamento do vereador de Ilhéus,
Lukas Pinheiro (PSB) por mais 180 dias, e a nomeação do seu suplente
pela Câmara Municipal. A determinação foi proferida em atenção a pedido
realizado pela promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano, no qual
ela solicitou também a perda do mandato do vereador. Na decisão, o juiz
Alex Miranda afirmou que cabe à Câmara de Vereadores declarar a perda do
mandato do vereador e estabeleceu que o subsídio pago a Lukas Paiva
deve ser mantido enquanto ele não perder o cargo. No pedido, a promotora
de Justiça Mayanna Floriano argumentou que o vereador, afastado das
funções desde o dia 29 de novembro de 2019, faltou a mais de um terço
das sessões ordinárias da Casa Legislativa municipal e que as ausências
não cabem nas hipóteses autorizadas pela Lei Orgânica do Município e
pelo regimento interno da Câmara. Lukas Pinheiro foi alvo do Ministério
Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa, enriquecimento
ilícito e desvio de recursos públicos. Ele responde a processos
judiciais na 1ª Vara Criminal e na 1ª Vara da Fazenda de Ilhéus, acusado
de prejudicar investigações ao assediar colaboradores e estagiários do
escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, e
ofereceu cargos fantasmas a um dos acusados para demovê-lo do acordo de
colaboração com o MP.
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