Estudiosos destacam que as pesquisas feitas hoje no Brasil, apesar de
serem importantes, não são eficazes no combate à violência. Reportagem
da Gazeta do Povo:
Os ministérios da Educação e da Justiça e Segurança Pública devem
lançar, nos próximos dias, o edital do Programa Nacional de Cooperação
Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses, que investirá R$
10,1 milhões em bolsas de mestrado e doutorado na área. Como já há, nas
universidades públicas do país, mais de uma dezena de núcleos de estudo
em segurança pública e de programas de pós-graduação, com mestrado e
doutorado sobre o tema, com 246 pesquisas em andamento segundo registro
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o
edital deverá ser mais específico, para abranger linhas de pesquisa
ainda não abordadas pela ciência, focando em ferramentas de combate e
resolução de crimes, preveem especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
“Os estudos poderão traçar a origem de drogas e mapear redes de
tráfico, identificar com precisão a autoria de crimes, por meio de
exames de DNA em objetos, pessoas, corpos carbonizados e vítimas de
violência sexual, além de ajudar no mapeamento de lavagem de dinheiro
por meio de inteligência artificial e combater crimes de corrupção,
pedofilia e invasão de privacidade com o uso do rastreamento”, detalhou o
ministro da Justiça, Sergio Moro, na apresentação do programa, no dia 8
de janeiro.
Diretor jurídico da Federação dos Policiais Federais e pesquisador em
segurança pública, Flávio Werneck diz que há um vácuo muito grande em
pesquisa de segurança pública no país.
“Não à toa, temos um debate muito pouco qualificado, inclusive no
Congresso Nacional. Temos índices pífios de resolução de crime,
baixíssima eficiência e não conseguimos implementar pesquisas sérias”,
diz.
Para ele, o que se produz, hoje, na academia, está muito focado na
área do direito. “Temos um estudo na área criminológica do Brasil muito
focado no direito, não tratamos do aprofundamento nas estruturas
policiais, na parte sociológica e histórica e um estudo de vitimologia e
aplicação dos recursos tecnológicos em segurança pública. Uma gama de
outros conhecimentos que estão subjugados aos conhecimentos jurídicos
nestes estudos. Espero que o edital contemple essas questões”,
complementa.
O que se pesquisa em segurança pública
A Gazeta do Povo levantou a existência de 15 Núcleos de Estudos de
Segurança Pública, criminalidade e nove programas ativos de
pós-graduação em segurança pública, com cursos de mestrado e doutorado
na área, em universidades públicas brasileiras, sempre ligados aos
departamentos de direito ou de ciências sociais. Um dos mais ativos, com
35 pesquisas publicadas, é o da Universidade de São Paulo (USP). As
linhas de pesquisa, no entanto, focam no perfil social das vítimas e dos
autores dos crimes, nos direitos humanos, na situação das populações
vulneráveis, na sensação de impunidade e no perfil da população
carcerária.
Um dos estados que mais sofrem com o problema da segurança pública, o Rio de Janeiro estuda o tema também de forma mais social.
O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido
Mendes (RJ) tem, por exemplo, as seguintes publicações: “A política de
segurança pública do Rio de Janeiro é ineficiente e financeiramente
insustentável”; “Operações policiais no Rio: mais frequentes, mais
letais, mais assustadoras”; e “Intervenção federal: um modelo para não
copiar”.
O Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro é vinculado ao Departamento de Ciência Sociais da
Universidade. Seus principais trabalhos são o monitoramento e divulgação
de boletins com um conjunto de indicadores que permitam acompanhar a
evolução dos delitos violentos e a manutenção do Índice de Homicídios na
Adolescência [IHA], que estima o risco de mortalidade por homicídio de
adolescentes que residem em um determinado território. A Universidade
Federal Fluminense possui um Departamento de Segurança Pública e oferece
um curso de bacharelado em Segurança Pública Social.
A Universidade de Brasília estuda tecnologia para o emprego de penas
alternativas e para a criação de base de indicadores de homicídios no
país. A Universidade Federal de Minas Gerais tem pesquisa publicada
sobre como adotar a filosofia do policiamento comunitário em uma
organização policial militar e a Universidade Federal de Santa Catarina
faz uma pesquisa anual sobre vitimização e sentimento de insegurança.
Novas tecnologias e reestruturação das forças policiais
Werneck diz que o edital precisa focar no uso da tecnologia e no
melhor aproveitamento dos recursos humanos das polícias. “Tenho certeza
que com a expertise das universidades e, agora, com um fomento robusto,
nossos pesquisadores vão conseguir apresentar soluções viáveis para o
Brasil em segurança pública que não passe somente por fazer leis.
Soluções desde a ponta, sobre como tratar policiais, melhorar o contato
da polícia com a sociedade, que trabalhe a tecnologia, a gestão de
recursos humanos. Creio que o fomento a esse tipo de pesquisa é
excelente. Excelente até para desmistificar que você precisa do Jurídico
para trabalhar segurança pública. O jurídico é uma atividade meio, uma
das ferramentas que se precisa trabalhar, não é a atividade fim da
segurança pública. Que esse edital venha focado na busca da verdade em
segurança: o que é mais eficiente, mais eficaz e dará melhor resultado
para a população”, afirma.
“Temos um país extremamente violento, com impunidade extremamente alta e impunidade gera violência”, continua.
Delegado de polícia e, atualmente, diretor da Escola Superior da
Polícia Civil do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo espera que o edital foque
em pesquisas para dar embasamento científico para tecnologias já usadas
ou a serem adotadas pela polícia. “Os velhos métodos morreram. Hoje não
se faz nada sem tecnologia. Já temos sistema de georreferenciamento e
geoprocessamento, mas podemos aprimorar isso com o conhecimento
acadêmico. Embora sejamos pioneiros, primeiro estado a ter isso
implantado, dá para evoluir muito, trazer novos padrões de pesquisa e de
enfrentamento da criminalidade”, diz.
O delegado cita o exemplo da solução do caso Raquel Genofre, menina
cujo corpo foi encontrado em uma mala na rodoviária de Curitiba, 11 anos
depois, por meio do cruzamento do perfil genético do material colhido
no corpo da vítima com os bancos de dados genéticos de criminosos da
Secretaria de Segurança de São Paulo.
“É isso que a pesquisa acadêmica pode nos ajudar a desenvolver: um
banco único, nacional ou, até, mundial, o confronto de dados para o
combate à corrupção, que reduz o tempo de investigação de meses para
segundos”, afirmou, citando que a Polícia Civil incentivará que seus
agentes candidatem-se a essas bolsas, bem como, dependendo do
enquadramento ao edital, poderá credenciar a própria escola da polícia
no programa.
Advogado criminalista, mestre em direito processual penal e professor
de pós-graduação em segurança pública, Roberto Daros espera que o
edital financie pesquisas para subsidiar a reestruturação e
reorganização das forças policiais brasileiras.
“Que esse edital abra espaço nas universidades para que se discuta o
grande problema da segurança pública, que não é orçamentário. Não é mais
verbas, para mais viaturas, mais armas, mais computadores. Falar em
segurança pública necessariamente passa por reestruturação,
reorganização. Precisa parar com a guerra corporativa entre as
diferentes classes policiais e redimensionar as atribuições
constitucionais, abrir espaço para as forças auxiliares que estão se
transformando em novas polícias”, diz.
Para ele, os pesquisadores, hoje, nas universidades “ficam muito na
área sociológica e não discutem o que precisa ser discutido” e a
pesquisa acadêmica no campo da estruturação da polícia é boicotada.
“Precisa mudar a estrutura de polícia, a investigação policial tem
que começar no local do crime, não ser burocratizada para dentro das
delegacias, uma polícia cartorária. Navega-se na onda do decréscimo dos
índices de criminalidade, mas isso é um fenômeno isolado. A segurança
pública no Brasil ainda flutua ao sabor de se aplicar mais ou menos
recursos, sem projetos consistentes, que façam as corporações policiais
trabalharem com harmonia”, diz. “O passo para a modernidade é o ciclo
completo da ação policial e as carreiras únicas dentro das corporações
policiais. Só o Brasil tem polícias com ciclo incompleto, em que a
Polícia Militar, nas ruas, prende um criminoso comprova autoria e
materialidade, mas a investigação vai para a Polícia Civil, que, até
então, desconhecia o ato criminoso”, conclui.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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