É aí que está problema: o legalismo dos defensores da nossa Carta Magna é
condicionado pela situação, escreve Carlos Jr. no Instituto Liberal:
O Brasil está a assistir um fenômeno puramente retórico. É a defesa
intransigente das instituições e da Constituição de 1988. Os apologistas
das narrativas contrárias à Lava Jato, ao programa liberal do governo,
ao conservadorismo como bandeira política e ao próprio presidente
Bolsonaro evocam as palavrinhas mágicas para um embasamento dessas
narrativas – como se ambas fossem coelhos em suas cartolas.
Qualquer posição adotada por liberais e conservadores que apoiam o
governo Bolsonaro é logo tachada de inconstitucional, risco à democracia
ou perigosa às instituições. Em um país com um histórico de rupturas da
ordem legal e quebras de legitimidade, tal preocupação poderia ser
compreensível se fosse legítima. É aí que está problema: o legalismo dos
defensores da nossa Carta Magna é condicionado pela situação.
Começo pelo exemplo dos ataques sofridos pela Lava Jato. A narrativa
de seus detratores – ministros do STF, políticos esquerdistas e
jornalistas desmiolados – é a seguinte: foi uma operação que cometeu uma
série de erros legais, desrespeitou a Constituição e foi um meio para a
fama e glória de seus procuradores. Os integrantes lavajatistas,
portanto, brincaram com a nação e com o Estado de direito.
Para a trupe dos legalistas odiosos da Lava Jato, Gilmar Mendes é o
herói de gibi e voz da experiência e da razão frente a moleques
irresponsáveis e ambiciosos. Como o próprio Gilmar falou, ‘’é preciso
que as coisas aconteçam dentro de um quadro de normalidade. Não se
combate um crime cometendo outro crime’’.
Entretanto, os legalistas de ocasião esbarram na própria narrativa.
Se a Constituição deve ser respeitada integralmente – mesmo que um bom
combate à corrupção aconteça -, então nada pode ser praticado na área
que vá de encontro a ela. Porém, as mensagens hackeadas do ministro
Sérgio Moro com procuradores da operação foram obtidas de maneira
ilegal, além da possibilidade de crime contra a Lei de Segurança
Nacional. Como combater ilegalidades com uma nova ilegalidade? Até
agora, zero de comentários dos críticos da Lava Jato sobre esse fato.
Mais: a Polícia Federal periciou parte das conversas hackeadas e
constatou que elas foram inventadas do nada, ou seja, nunca existiram.
Que amadorismo é este em um ministro da nossa Suprema Corte usar
material altamente duvidoso e francamente inverídico? A ânsia em
ridicularizar nos discursos e nas ações o combate à corrupção era maior
do que o senso da realidade e da própria defesa da lei e da ordem.
No que diz respeito ao projeto liberal do governo, vimos um escarcéu
oposicionista contra a Reforma da Previdência e ao projeto das
privatizações de estatais. A narrativa é batida e sonolenta: ambas são
inconstitucionais, pois tiram do Estado a obrigação de prover direitos
aos cidadãos – obrigação essa estabelecida pela Constituição de 1988. O
resto é o conjunto de cacoetes antiliberais de inspiração marxista que
nem vale a pena rebater.
A reforma da previdência não é inconstitucional por um simples fato,
bobinhos antiliberais: sua legitimidade é indiscutível. Ela contou com a
aprovação congressual exigida pela Constituição, foi sancionada pelo
presidente Bolsonaro de forma integral e – não menos importante – contou
com uma boa aprovação popular. Se juridicamente ela não teve problemas e
foi corretamente estabelecida, também contou com apoio do povo
brasileiro – basta lembrar as manifestações do começo do ano em apoio à
reforma. Uma PEC existe justamente para reformar ou atualizar a
Constituição, e não a agredir.
O presidente Bolsonaro é também alvo constante dos legalistas de
ocasião. Gostam de colocá-lo como ameaça à democracia por qualquer
projeto ou fala sua. Ao mesmo tempo, ficaram contra o presidente na
crise da Venezuela, uma ocasião na qual ficou iminente o risco de um
conflito armado com um país vizinho. A situação é emblemática e irei
colocar o último prego no caixão do falso legalismo dos almofadinhas.
Em uma República presidencialista, o presidente é chefe de governo e
chefe de estado ao mesmo tempo. Ele cuida tantos dos interesses
políticos e das paixões do momento quanto dos interesses permanentes e
das aspirações nacionais perenes. Ora, com isso ele é
Comandante-em-Chefe das Forças Armadas do Brasil. Bolsonaro pode ter
apoiado Juan Guaidó na complicada situação venezuelana por motivos
geopolíticos partidários, mas tomava uma posição como chefe de estado,
detentor dos interesses nacionais por sua posição. Apoiá-lo não seria
uma simples escolha; seria respeitar seu poder delegado
constitucionalmente.
O que fez a esquerda brasileira? Justamente o contrário do que manda a
Constituição. Promoveu uma verdadeira contestação das motivações de
Bolsonaro a reconhecer oficialmente Juan Guaidó como presidente da
Venezuela. Difamaram o Comandante-em-Chefe da nação por puro interesse
político rasteiro e birra com o presidente.
Nesses casos é perceptível a duplicidade de critérios para a defesa
da Constituição e das instituições. Se é para atacar o inimigo e
colocá-lo em maus lençóis, elas servem. Caso contrários, são inúteis.
Esse é o modus operandi dos legalistas de ocasião.
Referências:
BLOG ORLANDO TAMBOSI
Nenhum comentário:
Postar um comentário