Damares pediu à PGR que abrisse mão da Presidência do Conselho
O Globo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, destituiu a subprocuradora Deborah Duprat do cargo que ela ocupava no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Duprat era a atual vice-presidente do órgão e deveria assumir a Presidência da entidade no ano que vem.
Em ofício divulgado nesta segunda-feira, dia 2, Aras informou ao conselho que ele representará o Ministério Público Federal (MPF) na entidade e que, em suas ausências, quem irá a vaga ocupada hoje por Duprat será o secretário de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República (PGR), Aílton Benedito. A troca surpreendeu o presidente do Conselho, Leonardo Pinho, que pediu esclarecimentos à PGR.
ALVO DE CRÍTICAS – Deborah Duprat é chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um dos braços do MPF com forte atuação na defesa dos direitos humanos. Há vários anos ela é alvo de críticas das bancadas da bala e evangélica no Congresso Nacional por conta de sua atuação, sobretudo em relação ao direito de minorias e à violência policial.
Aílton Benedito, por outro lado, é conhecido por suas postagens em redes sociais em que ele relativiza a violência policial, manifesta apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, frequentemente, chama militantes de esquerda de “esquerdopatas”. Nos bastidores do MPF, a atuação de ambos é vista como antagônicas.
FISCALIZAÇÃO – O CNDH tem a função de fiscalizar e monitorar a execução de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos. Ele é um colegiado composto por integrantes de diversos segmentos, entre eles o MPF. Cabe ao procurador-geral da República indicar os seus representantes. Desde o início do ano, o comando do CNDH tem se posicionado de forma crítica a algumas medidas tomadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
A destituição de Duprat é vista como mais uma medida para impedir que ela assumisse o comando do conselho. Como a Presidência do CNDH é rotativa, a previsão era que Duprat assumisse o comando do órgão em 2020. Em 26 de novembro, no entanto, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, enviou um ofício à PGR pedindo que o órgão abrisse mão da Presidência do conselho no ano que vem em favor do seu ministério.
“COINCIDÊNCIA” – Para Leonardo Pinho, a “coincidência” entre o pedido de Damares e a substituição de Duprat chama atenção. “Essa indicação vem logo depois de ele (Aras) receber um ofício da Damare solicitando que a PGR abrisse mão da presidência. Essa questão é, no mínimo estranha. Então a PGR tirou a Deborah Duprat para depois abrir mão do comando da entidade? Isso precisa ser explicado”, afirmou Leonardo Pinho.
A substituição de Duprat no CNDH é mais um episódio que evidencia as tensões entre o atual governo e a entidade. O conselho já criticou projetos encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e retirada do processo de demarcação de terras indígenas do controle da Funai.
NOTA – Em agosto deste ano, houve mais um episódio. O CNDH emitiu uma nota denunciando o que classificou como “desrespeito à autonomia” do órgão por parte do Ministério dos Direitos Humanos após a exoneração da então coordenadora-geral do conselho Caroline Dias dos Reis. Na nota, o conselho afirma que está sob “intervenção” e que vem passando por um processo de “inviabilização das suas atribuições legais”.
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