O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes autorizou o retorno do pagamento
da vantagem de Atividade Complementar (AC) dos professores da Rede
Municipal de Ensino. A decisão de Gomes é baseada em direitos
adquiridos, mediante comprovação dos profissionais que receberam o AC,
ininterruptamente, há dez anos ou mais. “O ponto crucial que permitiu ao
prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela
Procuradoria Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos
legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”,
pontuou a professora Nilmecy Gonçalves, Secretária de Educação do
município. Os professores que tiverem comprovação de percebimento do AC
há dez anos ou mais deverão comparecer ao Departamento de Acompanhamento
da Gestão (DAG) da Secretaria Municipal da Educação (SME), para efeito
de apresentação dos documentos comprobatórios.
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