Charge do Clayton (O Povo/CE)
Site Auditoria Cidadã
No artigo de ontem, denunciamos que o Banco Central, sob o falso pretexto de conter a inflação, remunera diariamente a sobra de caixa dos bancos, que já ultrapassa R$ 1,2 trilhão. É uma montanha de dinheiro que fica parada e poderia estar financiando empresas e famílias, caso os juros fossem mais baixos, no padrão internacional.
Como essa remuneração que o Banco Central oferece aos bancos é uma flagrante ilegalidade, denunciada pela Auditoria Cidadã da Dívida, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, enviou ao Congresso Nacional o projeto 9.248/2017, que visa legalizar essa remuneração da sobra de caixa dos bancos por meio da criação de “Depósito Voluntário Remunerado”.
MOMENTO CRUCIAL – É importante dar ampla visibilidade para esse projeto de lei, que está na Câmara, justamente no momento em que enfrentamos crise financeira brutal, contrarreformas que retiram direitos sociais, propostas de privatizações que alcançam o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras, a Eletrobras, entre outras estatais, além de completa ausência de recursos que compromete o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais e o atendimento a investimentos públicos em áreas relevantes e demais necessidades fundamentais do povo brasileiro.
Nessas circunstâncias, qual é a justificativa para a utilização de recursos públicos para remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos? Temos dinheiro sobrando para isso?…
DUAS VERSÕES – Para que não haja escapatória, além de estar prevista no projeto 9.248/2017 a criação de “Depósito Voluntário Remunerado”, a mesma medida também está sendo embutida no projeto de “Autonomia do Banco Central”, que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (alvo de pelo menos 3 investigações de corrupção), anunciou que seria levado diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
O economista Paulo Guedes divulgou publicamente o valor de mercado de estatais vitais para a economia do país, totalizando R$ 437,4 bilhões. Ora, esse valor de R$ 437,4 bilhões é inferior ao valor gasto nos últimos quatro anos para remunerar a sobra de caixa dos bancos, que totalizou R$ 449 bilhões!
E A DÍVIDA CRESCE… – Se o governo não enfrentar esse mecanismo que gera “dívida pública” de forma ilegal, a um custo elevadíssimo para as contas públicas e prejuízo para toda a economia do país, não adianta continuar privatizando todo o patrimônio público para pagar essa dívida, pois ela não irá parar de crescer!
Só em 2016, o prejuízo do Banco Central bateu o recorde de R$ 250 bilhões! Quem pagou esse rombo? Você! Pois esse prejuízo foi coberto por novos títulos da dívida pública que você irá pagar, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleceu limite algum para os rombos produzidos pela política monetária suicida praticada pelo Banco Central; ao contrário, mandou que os prejuízos fossem transferidos ao Tesouro Nacional. Simples, não?
DÉFICITS NOMINAIS – O que trouxe as contas públicas para essa situação caótica em que nos encontramos em 2018 foi a acumulação de déficits nominais, desde o Plano Real, decorrentes do excesso de despesas financeiras para manter a política monetária praticada pelo Banco Central, que engloba a prática de juros abusivos, a realização de Operações Compromissadas destinadas a remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, e os questionáveis contratos de swap cambial. Aí está a origem do rombo das contas públicas, e não nos gastos e investimento sociais, como a Previdência.
Por isso, para recuperar a economia, basta parar de remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos, que já alcança R$ 1,2 trilhão e custou quase 0,5 trilhão de reais aos cofres públicos somente nos últimos quatro anos!
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