Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também
chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro
deste ano. Nesses estados, segundo a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares
começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é
irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este
celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois,
alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a
mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é
irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A Anatel informou
ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados
antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que
não alterem o número telefônico. De acordo com a agência reguladora, a
medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI
adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca
inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país. O IMEI
(do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de
identificação do celular. É um código composto por 15 números que
permite identificar a marca e modelo do aparelho. Para saber se o número
de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que
aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há
uma grande chance de o aparelho ser irregular. A Anatel informou ainda
que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular
deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus
direitos como consumidor. A Anatel criou em seu portal na Internet um
espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto
Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular
apresenta alguma irregularidade.
Agência Brasil
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