O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
participa, nesta terça-feira (21), na Bahia, da Operação Offerus. O
trabalho é realizado em conjunto com a Polícia Federal (PF). O objetivo é
desarticular esquema de fraude em processos licitatórios e
superfaturamento de recursos destinados ao Programa Nacional de
Transporte Escolar (PNATE) nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova,
Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado.
De acordo com as investigações, um grupo de pessoas, incluindo
empresários, servidores municipais, gestores e ex-gestores, atuava,
desde 2009, no direcionamento de licitações de transporte escolar para
empresas de fachada, constituídas em nome de “laranjas”. Os editais dos
certames eram elaborados para afastar concorrentes, mediante a inclusão
de cláusulas restritivas (idênticas, mesmo que em localidades
diferentes). O esquema incluía, também, a desclassificação de outras
licitantes que tentavam participar dos pregões.
As empresas vencedoras não possuíam estrutura para executar o objeto
(não havia veículos para o transporte de alunos e sequer funcionários).
Elas atuavam como meras intermediárias, repassando o serviço para os
motoristas locais. Esses prestadores é que arcavam com todos os custos e
recebiam um valor muito inferior ao da licitação. O resultado era o
superfaturamento, em favor das contratadas, que chegava a mais de 100%
do preço definido no edital.
O valor dos contratos envolvendo as empresas do esquema totaliza R$ 130
milhões. Apenas nos municípios de Alagoinhas e Casa Nova, o
superfaturamento chega a R$ 38 milhões no período de 2009 a 2017 – as
duas cidades fizeram parte da 4º edição do Programa de Fiscalização em
Entes Federativos (FEF), realizado pela CGU no ano passado e cujo os
relatórios encontram-se publicados no site do órgão. O montante
efetivamente desviado será devidamente apurado no decorrer do inquérito.
A Operação Offerus consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e
apreensão, uma prisão preventiva e dois afastamentos provisórios de
prefeitos; além da quebra de sigilo fiscal e bancário dos principais
envolvidos e arresto de bens com valor acima de R$ 5 mil. O trabalho
conta com a presença de 21 auditores da CGU, além da equipe policial.
(Informações do Blog do Anderson)
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