Toffoli abriu caminho para a manutenção do foro privilegiado pelo Congresso

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Fez implante,  mas a cabeça continua vazia

Patrícia Cagni
O Globo
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão que deliberava sobre o foro privilegiado abriu brecha para que o texto que tramita na Câmara dos Deputados — que limita ao Presidente da República, vice-presidente, à presidente do STF e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro — fique mais brando. Uma vez que oito dos onze ministros do Supremo já votaram a favor do foro para crimes cometidos por políticos durante o mandato, a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) pode ser alterada durante análise em comissão especial e em plenário para que novas prerrogativas sejam acrescentadas.
É o que pondera o deputado Afonso Florence (PT-BA). Para ele, vai ser difícil o plenário da Casa deixar passar um texto tão fechado.
NOVAS TENTATIVAS – Com alternativas como emendas e destaques ao texto apresentado pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Efraim Filho (DEM-PB), parlamentares podem criar novas permissões para que as investigações e julgamentos contra crimes cometidos por eles continuem com a última instância da Justiça.
“Tem que ser realista na política. Prever que aquele plenário da Câmara vai acabar com o foro para eles mesmos? Quantos investigados têm ali?” — questionou o deputado, que acrescentou: “Obviamente tem que transitar e julgar, e cabe a presunção da inocência. Mas acreditar que eles vão aprovar o fim do foro é muito otimismo” — acrescentou Florence.
ADIAMENTO – De olho no calendário do recesso parlamentar, o 1º vice-presidente da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), enfatizou que não existe tempo hábil para aprofundar a discussão sobre a proposta ainda este ano. De acordo com o peemedebista, a comissão especial só deve conseguir estabelecer um cronograma de trabalhos a partir de fevereiro de 2018.
“Faltam pouco mais de três semanas para o recesso parlamentar. Depois temos carnaval. A comissão só deve funcionar mesmo a partir de fevereiro”, diz Ramalho, que defende ainda uma análise integrada das duas propostas, a que tramita na Câmara e a apreciada pelo STF:
“Eu acredito que é importante ouvir atentamente o que foi discutido no Supremo para, talvez, fazer uma junção (dos textos).
LONGO CAMINHO – O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), relembrou que o ministro Toffoli, ao pedir vistas, citou o projeto que já tramita na Casa. Na visão de Mansur, a atitude preservou o convívio harmonioso entre os Poderes. O deputado também ressaltou que “ainda existe um longo caminho” na tramitação do texto e diversas emendas podem ser apresentadas a fim de alterar a proposta aprovada pela CCJ na última quarta-feira.
Na Câmara, o relatório do líder do DEM, Efraim Filho (PB), segue para uma comissão especial que será criada especialmente para tratar do tema. Para a instalação desse colegiado o prazo é de 30 a 60 dias. Ao fim das deliberações dos membros, novo texto será votado. Em caso de aprovação, a PEC segue para o plenário da Casa onde terá que ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 parlamentares.

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