A condução de três representantes de lojas de eletro-eletrônicos é o resultado parcial da Operação conjunta Black Friday, realizada por órgãos de proteção
BAHIA.BA
Três gerentes das Lojas Guaibim e
Ricardo Eletro, no Shopping da Bahia, e Casas Bahia, no Shopping Barra,
foram conduzidos para a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) para
prestar esclarecimentos suspeita de propaganda enganosa, na manhã desta
sexta-feira (24).
A ação é parte da estratégia de fiscalização, realizada pela Decon com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), repartição da prefeitura municipal, mais o Procon, das lojas de eletrodomésticos, departamentos e congêneres participantes da Black Friday.
A operação vistoriou 20 lojas ao longo da sexta e continua até o final do dia.
A Decon informou que os estabelecimentos do Shopping da Bahia foram autuados pela Codecon e foram abertos inquéritos para apurar o crime de propaganda enganosa.
Em princípio, os administradores levados serão ouvidos para então o órgão avaliar se o caso será enquadrado no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor ou na Lei 8.137, que versa sobre crimes contra a ordem econômica.
No primeiro caso, é gerado um Termo Circunstanciado e, no segundo, a pena vai de dois a cinco anos mais multa.
As Casas Bahia podem ser enquadradas no artigo 66, que trata de afirmação falsa. O estabelecimento anunciou uma geladeira, que antes custava R$ 1.299, por R$ 1.499. Além disso, alguns produtos da loja não estavam com etiqueta que indicassem se o produto estava ou não na promoção, o que, na visão da Decon, induz o cliente ao erro.
A ação é parte da estratégia de fiscalização, realizada pela Decon com a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), repartição da prefeitura municipal, mais o Procon, das lojas de eletrodomésticos, departamentos e congêneres participantes da Black Friday.
A operação vistoriou 20 lojas ao longo da sexta e continua até o final do dia.
A Decon informou que os estabelecimentos do Shopping da Bahia foram autuados pela Codecon e foram abertos inquéritos para apurar o crime de propaganda enganosa.
Em princípio, os administradores levados serão ouvidos para então o órgão avaliar se o caso será enquadrado no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor ou na Lei 8.137, que versa sobre crimes contra a ordem econômica.
No primeiro caso, é gerado um Termo Circunstanciado e, no segundo, a pena vai de dois a cinco anos mais multa.
As Casas Bahia podem ser enquadradas no artigo 66, que trata de afirmação falsa. O estabelecimento anunciou uma geladeira, que antes custava R$ 1.299, por R$ 1.499. Além disso, alguns produtos da loja não estavam com etiqueta que indicassem se o produto estava ou não na promoção, o que, na visão da Decon, induz o cliente ao erro.
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