TV Globo, Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), soliciou à Procuradoria Geral da República que se manifeste sobre um pedido da Defensoria Pública da União para que todos os presos que estão há mais de dois anos no sistema federal possam voltar a presídios em seus estados de origem. Segundo o despacho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem 24 horas para analisar o caso e devolvê-lo para que o ministro decida sobre a liminar.
Não há data para o julgamento do habeas corpus coletivo, que foi apresentado pela Defensoria Pública da União. Se a medida for autorizada pelo Supremo, 55 criminosos considerados perigosos poderiam voltar para os presídios do Rio de Janeiro – entre eles, Fernandinho Beira-Mar, Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, e Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes.
Assinada pelo defensor Anginaldo Oliveira Vieira, a ação argumenta que os presos estão sofrendo constrangimento ilegal já que há uma lei que determina que os detentos fiquem em presídios federais por no máximo 720 dias.
No fim da semana passada, autoridades criticaram o pedido da Defensoria Pública. Veja o que disseram:
- Raul Jungmann, ministro da Justiça:
- Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro:
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:
Nenhum comentário:
Postar um comentário