DIGA BAHIA!
Postado em 02/10/2017 2:45
Oito meses após a aprovação do acordo de delação premiada de 77
executivos da Odebrecht, apenas o ex-presidente da companhia, Marcelo
Odebrecht, está preso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo,
os outros 76 delatores ainda aguardam medidas legais para acertar suas
pendências com a Justiça. O acordo previa, conforme divulgado pela
Folha em março, que os delatores deveriam cumprir a pena estipulada
imediatamente após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –
que aconteceu no dia 30 de janeiro. Quando ocorreu a assinatura, apenas
cinco delatores tinham sido condenados em ações penais da Lava Jato e os
outros 72 ainda não tinham sido punidos – alguns deles, inclusive não
tinham sido denunciados pelo Ministério Público. O documento, porém,
determinava que os delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo
após a aprovação do acordo. Na homologação, a ministra Carmen Lúcia
deixou a cargo dos juízes responsáveis por cada ação para proceder ao
cumprimenyo imediato da pena. “O cumprimento antecipado do acordado,
conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador,
evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame
judicial no devido tempo”, afirma o despacho.
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