Charge do Bruno Galvão (Arquivo Google)
O Globo
Um ano após a posse definitiva, Michel Temer até conseguiu emplacar no Congresso algumas das mudanças estruturais prometidas, como a reforma trabalhista e a fixação de um teto de gastos, mas as possibilidades cada vez menores de aprovação da reforma da Previdência, principalmente pelo impacto decorrente da delação da JBS, comprometem a avaliação do resultado. Para governistas, o balanço é positivo e a estabilidade política é uma conquista no período. Para a oposição, a agenda é “regressiva” em direitos sociais e na soberania nacional.
“Acho que o resultado mostra que há uma estabilidade política e que os temas econômicos foram os prioritários, com medidas importantes. Esse conjunto de projetos mostra o sucesso do presidente Temer nesse período, ainda que não tenha concluído a reforma da Previdência, que a gente tem de admitir que falta votos para isso hoje e teremos de retomar a discussão” — afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP).
AGENDA REGRESSIVA – “Eles conseguiram aprovar várias medidas que destruíram a autonomia e comprometem o futuro da economia. É uma agenda regressiva em direitos e soberania nacional. Mas nós conseguimos impedir a reforma da Previdência, o que é importante para a população — avalia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).
A primeira grande batalha foi para a aprovação da proposta que fixou na Constituição um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, vinculando o crescimento das despesas à inflação. A conclusão do trâmite ocorreu ainda em 2016, com o governo demonstrando, então, a força da sua base parlamentar.
Foram vencidas ainda outras batalhas, com a aprovação de uma reforma do Ensino Médio que gerou polêmica por ser enviada por Medida Provisória, assim como a Lei das Estatais, para tentar diminuir a politização das empresas públicas, e a alteração do marco regulatório do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de participação da Petrobras. Aprovou ainda um programa de renegociação de dívidas de estados exigindo contrapartidas.
REFORMAS – E já em meio à crise política decorrente da delação da JBS, conseguiu concluir o trâmite da reforma trabalhista, dando mais flexibilidade às contratações e negociações coletivas.
A reforma da Previdência, porém, tida como maior prioridade, segue emperrada. O governo conseguiu aprovar uma proposta na comissão especial. Houve uma nítida contaminação do ambiente político pelas acusações contra o presidente decorrentes da delação de Joesley Batista. A reforma foi relegada a segundo plano com o governo direcionando o foco para evitar o envio do caso ao STF.
O governo mantém o discurso de que insistirá na reforma da Previdência. Mas já há em setores do Congresso o entendimento de que é mais factível focar os esforços na reforma do sistema tributário, também em tramitação, por se tratar de lei complementar e exigir um número menor de votos.
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