Segundo a denúncia, o gestor é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa em razão da concessão irregular de licenças-prêmios
BAHIA.BA
O prefeito de Ibotirama, na região do Vale do São Francisco, Claudir Terence Lopes de Oliveira, terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual, após sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (31).
Segundo a denúncia, o gestor é suspeito de cometer ato de improbidade administrativa em razão da concessão irregular de licenças-prêmio, convertidas em pecúnia, a diversos servidores municipais no exercício de 2016, sem qualquer amparo legal.
Na avaliação do TCM, ao converter os benefícios de forma geral e irrestrita, o gestor violou a lei municipal nº 012/1993, que concede tal medida excepcionalmente para profissionais da educação.
O conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 484.555,70, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.
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