Por Agência Brasil
Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Teori Zavascki, neste sábado (22) em Porto Alegre, o presidente nacional
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de
imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos
da Odebrecht.
Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade
brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até
mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava
fazendo”.
“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia
cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das
delações premiadas”, afirmou Lamachia.
O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações
premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos
concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal
(MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena
em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.
Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os
depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no
STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se
poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro
trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem
ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.
“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem
refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas
coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos
colaboradores”, defendeu Lamachia.
Ontem (20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota em que
defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para
outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de
Teori assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente
político-institucional do país”.
O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia
ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de
processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.
Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barros, que entrou
no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais
relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o
Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a
presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O ministro Teori Zavascki morreu na última quinta-feira (19) após o
avião em que ele e mais quatro pessoas viajavam cair no mar próximo a
Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.
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