Ação contra deputado Jânio Natal deve ser julgada no fim desse mês no TJ-BA

Quinta, 12 de Janeiro de 2017 - 12:57
Por Aparecido Silva

Uma ação penal contra o deputado estadual Jânio Natal (PTN) está prevista para ser julgada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no próximo dia (27). O processo foi interposto pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Sara Mandra Moraes Rusciolelli, quando Natal era prefeito de Porto Seguro. Também figuram como réus no caso o então vice-prefeito Antonio Miguel Ballejo e a advogada Virgínia Cotrim Nery.
Segundo o MP, pesa contra eles a acusação de terem contratado serviço de escritório de advocacia sem que fosse observado o devido processo licitatório.
A ação é relatada no TJ-BA pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco.