Justiça do AP dá prazo para Ibama analisar licenças de obra de rodovia

Instituto tem 10 dias para analisar licenças solicitadas pelo governo.
Serviços são de pavimentação em rodovia de Laranjal do Jari.

Jéssica AlvesDo G1 AP com informações da Rede Amazônica no AP

Obra prevê pavimentação em trecho da BR-156
(Foto: Dalton Pacheco/Arquivo Pessoal)

A Justiça Federal do Amapá concedeu prazo de 10 dias para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) analise o requerimento do governo do estado para liberação de licenças da obra de pavimentação no trecho Sul da BR-156, entre a comunidade de Água Branca do Cajari e o município de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá.
O G1 tentou contato com a superintendência do Ibama no Amapá, mas até esta publicação não houve retorno.
De acordo com reportagem exibida nesta sexta-feira (9) pelo Bom Dia Amazônia da Rede Amazônica no Amapá, o prazo foi determinado na quarta-feira (7), segundo a Justiça, durante uma audiência de conciliação realizada no município, assinada pelo juiz federal João Bosco. Caso o prazo não seja cumprido, o instituto pode pagar uma multa de até R$ 100 mil, segundo a Justiça.
As permissões são necessárias porque o trecho fica dentro da Reserva Extrativista do Cajari (Resex), segundo o governo do Amapá. Uma das condicionantes para realização das obras é que o governo utilize materiais de fora da reserva, a exemplo de madeiras e aterros. As autorizações são expedidas pelos institutos Chico Mendes (ICMBio) e de Meio Ambiente (Ibama).
De acordo com a Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2017 uma audiência pública que vai discutir o início das obras de pavimentação na região.