Instituto tem 10 dias para analisar licenças solicitadas pelo governo.
Serviços são de pavimentação em rodovia de Laranjal do Jari.
Obra prevê pavimentação em trecho da BR-156
(Foto: Dalton Pacheco/Arquivo Pessoal)
A Justiça Federal do Amapá concedeu prazo de 10 dias para que o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) analise o requerimento do
governo do estado para liberação de licenças da obra de pavimentação no
trecho Sul da BR-156, entre a comunidade de Água Branca do Cajari e o
município de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá.(Foto: Dalton Pacheco/Arquivo Pessoal)
O G1 tentou contato com a superintendência do Ibama no Amapá, mas até esta publicação não houve retorno.
De acordo com reportagem exibida nesta sexta-feira (9) pelo Bom Dia Amazônia da Rede Amazônica no Amapá, o prazo foi determinado na quarta-feira (7), segundo a Justiça, durante uma audiência de conciliação realizada no município, assinada pelo juiz federal João Bosco. Caso o prazo não seja cumprido, o instituto pode pagar uma multa de até R$ 100 mil, segundo a Justiça.
As permissões são necessárias porque o trecho fica dentro da Reserva Extrativista do Cajari (Resex), segundo o governo do Amapá. Uma das condicionantes para realização das obras é que o governo utilize materiais de fora da reserva, a exemplo de madeiras e aterros. As autorizações são expedidas pelos institutos Chico Mendes (ICMBio) e de Meio Ambiente (Ibama).
De acordo com a Justiça, está marcada para o dia 9 de março de 2017 uma audiência pública que vai discutir o início das obras de pavimentação na região.
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