Depois de várias tentativas, o governo conseguiu atrasar por
mais algumas horas a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC)
315, que altera a fórmula de cálculo para o pagamento da dívida dos
estados e dos municípios com a União. Três requerimentos de adiamento
foram derrotados. Como as discussões se estenderam, o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão, mas
avisou que a matéria volta como primeiro item da pauta da sessão
extraordinária que será aberta no final da tarde desta quarta-feira
(9). “O governo já tinha assumido compromisso em plenário de que ia
votar esta matéria. Voltou atrás, e declaramos que era o primeiro item
da pauta”, lembrou Cunha. Ele rebateu argumentos da base aliada sobre o
decreto, classificando-os de “absurdos”. “O decreto legislativo que está
lá não modifica a lei, ele revoga um artigo do decreto presidencial da
fórmula de calculo. A fórmula tem que ser a da lei. Este discurso é
absolutamente populista e tenta enganar o plenário. Ali está apenas
revogando um decreto da regulamentação. Ninguém está modificando a lei”,
afirmou o deputado. Enquanto o governo quer mais tempo para concluir a
negociação federativa com os estados, a oposição, que tinha anunciado
obstrução de todas as votações para pressionar pelo processo de
impeachment da presidenta Dilma Rousseff, voltou atrás porque tem
interesse em votar a matéria. A renegociação da dívida dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios com a União está prevista na Lei
Complementar 148/14. A lei prevê a troca do índice de IGP-DI, mais 6% a
9% ao ano, para IPCA mais 4% ao ano ou a Selic (taxa básica de juros da
economia). O Decreto 8.616, editado no fim do ano passado, aplica a
Selic acumulada de forma composta, os chamdos juros sobre juros. A
proposta do deputado Esperidião Amin (PP-SC) revoga essa mudança do
decreto. POLITICA LIVRE
Agência Brasil
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