Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre, desmonta, com argumento técnico, a fala politiqueira de Marco Aurélio Mello sobre o impeachment
No dia
13 de novembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello conferiu
uma palestra no Insper sobre liberdade de expressão. Embora se soubesse,
então, das entranhas do governo Dilma muito menos do que se sabe agora,
afirmou o seguinte:
“Precisamos reconhecer, com desassombro, que hoje não há governo no Brasil. Não se conseguem tocar medidas econômicas e financeiras indispensáveis à suplantação da crise mais séria, que é econômica e financeira. Precisamos deixar os interesses políticos paroquiais em segundo plano”.
“Precisamos reconhecer, com desassombro, que hoje não há governo no Brasil. Não se conseguem tocar medidas econômicas e financeiras indispensáveis à suplantação da crise mais séria, que é econômica e financeira. Precisamos deixar os interesses políticos paroquiais em segundo plano”.
No dia 30 de
março de 2016, nesta quarta-feira, o mesmo Marco Aurélio afirmou o que
segue sobre a possibilidade de Dilma recorrer ao Supremo contra um
possível impeachment:
“Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”.
“Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa, de início, ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois Poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”.
O seu pior
Marco Aurélio produziu o seu pior. Quando um ministro veterano do Supremo recebe uma lição de um rapaz de 20 anos, primeiro-anista de Direito, isso nos diz duas coisas: 1) o jovem, muito provavelmente, tem uma inteligência acima da média; 2) o senhor maduro, não muito distante de se aposentar, certamente precisa voltar ao livro texto.
Marco Aurélio produziu o seu pior. Quando um ministro veterano do Supremo recebe uma lição de um rapaz de 20 anos, primeiro-anista de Direito, isso nos diz duas coisas: 1) o jovem, muito provavelmente, tem uma inteligência acima da média; 2) o senhor maduro, não muito distante de se aposentar, certamente precisa voltar ao livro texto.
Refiro-me a
Kim Kataguiri, um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre. Ele
concedeu nesta quarta uma entrevista a Heródoto Barbeiro, no Jornal da
Record News. O vídeo segue abaixo. Convidado a comentar a fala de Marco
Aurélio, ensinou o aluno àquele que deveria ser seu professor (entre
9min e 10min20s):
“Foi
uma declaração muito mais política do que técnica, do que jurídica. A
questão do impeachment vai muito além de você resolver a crise política
ou a crise econômica. Também se trata de punir um presidente da
República que cometeu crime de responsabilidade. Ele diz: ‘Bem, por que
vocês não se sentam e fazem um acordão?’. Ele está defendendo a velha
política. Não é isso o que a gente quer para o nosso país. Se a gente
deixa um presidente da República cometer um crime de responsabilidade e
cria esse precedente para que outros presidentes continuem a cometer
esse crime, a gente enfraquece as instituições, a gente enfraquece a
democracia. O que ele está defendendo ali, basicamente, é que, como a
Dilma não tem voto no Congresso, ela parta para o tapetão; ela apele
para a judicialização de uma questão que já tem embasamento jurídico e,
ao mesmo tempo, tem o apoio do Congresso Nacional e tem legitimidade
popular. Eu vejo isso com muita preocupação. Um ministro do Supremo não
deve ter o papel de defesa política de um governo…”.
Heródoto interrompe: “Outros ministros fazem a mesma coisa. Gilmar Mendes vive falando de política…”
Kim:
“Ah, sim, falar de política é essencial. Não é essa a questão, não é
esse o mérito. A questão é defender um partido político, sendo um
ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja função essencial é proteger a
Constituição. Se a gente quer proteger a Constituição, a gente tem de
punir presidentes que cometam crime de responsabilidade”.
Retomo
Submetam as duas falas a qualquer jurista isento para saber qual é técnica, ancorada no estado de direito, e qual é meramente politiqueira.
Submetam as duas falas a qualquer jurista isento para saber qual é técnica, ancorada no estado de direito, e qual é meramente politiqueira.
De resto, se
Dilma for impichada e recorrer mesmo ao Supremo, espero que o doutor se
declare impedido de votar por já tê-lo feito previamente, fora dos
autos.
Não deixa de
ser curiosa a fala do ministro. Mais de uma vez, ele já pontificou no
Supremo que um juiz tem de se ater à Constituição e ponto.
Independentemente do alarido.
Ele que
espere a questão chegar ao tribunal e, se achar que não houve crime de
responsabilidade, que invada mais uma vez a competência do Congresso,
como passou a fazer amiúde de uns tempos pra cá.
Não é uma
fala digna do ministro que aprendi a respeitar. E não porque ele
certamente pensa o contrário do que penso sobre o impeachment. Mas
porque é tecnicamente canhestra.
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