O Governo da Bahia atende a uma reivindicação histórica e garante maior
autonomia às universidades estaduais. Depois de aprovada pela Assembleia
Legislativa, o governador Rui Costa sancionou a Lei 13.466, nesta
quarta-feira (23), que dispõe sobre a organização e funcionamento das
universidades estaduais (UESC, UEFS, UESB e UNEB). Com essa medida, fica
revogada a Lei 7176/97. Dessa forma, o governo confere maior autonomia
às universidade para definirem seus estatutos e regimento próprio, de
forma democrática, com a participação de todos os segmentos da
comunidade universitária. O governador Rui Costa destacou que a
autonomia concedida às universidades vem atender a um plano maior para a
educação no estado, marca do seu governo. “É fundamental que as
universidades ajam dentro de um ambiente autônomo para traçar suas
estratégias de gestão e garantir, desta forma, uma educação superior de
qualidade, direcionada para atender às demandas acadêmicas. A educação é
a base do meu governo, e não vejo outro caminho que não o da
autonomia”. "Essa é uma conquista histórica para as universidades
estaduais, assegurada pelo governo em resposta às reivindicações dos
Fóruns das Associações de Docentes, dos funcionários e Fórum de
Reitores”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto,
ressaltando que “agora, as comunidades universitárias têm autonomia para
construir seus processos de gestão acadêmica e administrativa,
observando os limites da disponibilidade orçamentária dos recursos do
Tesouro Estadual”.
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