MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 24 de novembro de 2013

MPF entra com ação para impedir ocupação desordenada de praias


Faixa de areia em Florianópolis é cada vez menor por causa de ocupação.
Ação do Ministério Público Federal é contra prefeitura da capital.

Do G1 SC

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na sexta-feira (22) com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Florianópolis, a União Federal e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), para impedir a ocupação desordenada que reduz as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a faixa de areia nas praias da capital catarinense.
"Nós queremos a demolição do que está impedindo o uso livre da praia, queremos que as faixas de restinga que ainda existem sejam preservadas, queremos que sejam retiradas as construções e obstáculos que estejam nas Áreas de Preservação Permanente, e pedimos uma antecipação de tutela, justamente para não aumentar o problema", afirmou a procuradora Ana Lúcia Hartmann, que coordena a equipe que constatou uma série de irregularidades nas ocupações das praias da Grande Florianópolis.
O documento organizado pelo MPF contém mais de 160 fotos dessas ocupações, com detalhamento sobre o espaço aproveitado irregularmente pelas construções. A praia de Canasvieiras contém dezenas dessas ocupações irregulares constatadas. "É uma praia muito bonita, mas realmente a faixa de areia é muito pequena e no forte do verão fica intransitável", relatou a servidora pública Mariana Marció.
A Floram, órgão responsável pela fiscalização das APP's, afirmou que já tem processos que visam apurar as ocupações irregulares no Norte de Florianópolis. "Vamos fazer um levantamento de tudo que já foi autuado aqui na fundação, todas as vistorias que foram realizadas naquela região, para podermos nos manifestar perante a ação. Já temos uma série de processos administrativos que visam apurar essas infrações na praia de Canasvieiras, em casos isolados de residências e pousadas, que envolvem tanto as faixas de praia quanto as APP's", confirmou a assessora jurídica do órgão, Martina Santiago.
A Prefeitura de Florianópolis afirmou que está acompanhando o levantamento das áreas ocupadas irregularmente e as providências que devem ser tomadas pela Floram, e a Secretaria de Patrimônio da União garantiu que deve fazer uma nova demarcação das faixas de areia, inclusive com a abertura de um novo edital para que empresas ofereçam estudos de plantas e documentos dos terrenos em questão.

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