Investigação criminal estava suspensa desde 6 julho de 2013.
Polícia volta a apurar indícios de crime contra a economia popular.
A liminar que suspendia as investigações criminais do caso Telexfree
foi cassada e um inquérito policial será reaberto na Delegacia de
Combate ao Crime Organizado (Decco) da Polícia Civil. Nesta quinta-feira
(1), o Tribunal de Justiça do Acre
(TJ-AC) denegou habeas corpus que pedia o trancamento do inquérito
instaurado por requisição do Ministério Público do Acre (MP-AC).
Na votação do colegiado, o relator da liminar de suspensão, o desembargador Francisco Djalma, reafirmou seu voto. Mas no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista, o inquérito policial deve ser retomado. Na sessão, o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza representou o MP Estadual e opinou pela denegação do Habeas Corpus.
Para o Tribunal, é prematuro
cancelar as investigações de eventuais crimes que tramitam nos dois
estados, já que ainda estão em fase inicial. A polícia voltará a apurar
indícios da prática de crime contra a economia popular, lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha e estelionato cometidos por divulgadores
e pela empresa.
Entenda o caso
Em 6 julho deste ano, o desembargador Francisco Djalma havia suspendido a investigação criminal sob argumento de que um inquérito policial já tramitava no Espírito Santo. Os impetrantes alegavam que responder a dois inquéritos policiais simultaneamente configuraria constrangimento ilegal. O TJ-AC não julgou procedente, já que a Gaeco não se limitava a investigar apenas o crime de pirâmide financeira.
Na votação do colegiado, o relator da liminar de suspensão, o desembargador Francisco Djalma, reafirmou seu voto. Mas no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista, o inquérito policial deve ser retomado. Na sessão, o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza representou o MP Estadual e opinou pela denegação do Habeas Corpus.
Entenda o caso
Em 6 julho deste ano, o desembargador Francisco Djalma havia suspendido a investigação criminal sob argumento de que um inquérito policial já tramitava no Espírito Santo. Os impetrantes alegavam que responder a dois inquéritos policiais simultaneamente configuraria constrangimento ilegal. O TJ-AC não julgou procedente, já que a Gaeco não se limitava a investigar apenas o crime de pirâmide financeira.
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