'Não venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem
médico', dispara ministro da Saúde contra ações que visam a suspender o
programa
BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
lamentou as ações judiciais contra o Programa Mais Médicos. Na
sexta-feira, 23, a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho
Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação no Supremo Tribunal
Federal (STF) para suspender o programa. “O governo já ganhou todas as
medidas judiciais. Temos muita segurança jurídica do que estamos
fazendo. Quem quiser pode fazer sugestões para aprimorar, agora não
venham ameaçar a saúde da nossa população que não tem médico. O que move
o Ministério da Saúde é levar médicos aonde a população não tem
médicos”, disse Padilha.
Na petição, as entidades alegam que a contratação de profissionais
formados em outros países sem que sejam aprovados no Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas (Revalida) é ilegal. “A medida retira dos
conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade
profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a
possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise
documental para o exercício da medicina”, informa o documento.
As entidades ainda dizem que a medida do governo promove o exercício
ilegal da medicina. “A pretensão do governo federal não garante
políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício
irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que
não existe revalidação”. A ação é relatada pelo ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O programa foi alvo de cinco ações judiciais, três na Justiça Federal
em Brasília e duas no STF. O Mais Médicos foi questionado pelo deputado
federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) em mandado de segurança sob relatoria do
ministro Marco Aurélio Mello. Além da ação de Bolsonaro, havia outro
questionamento da Associação Médica Brasileira que foi negado pelo
ministro plantonista Ricardo Lewandowski antes mesmo de ouvir as partes
envolvidas. (Com informações da Agência Brasil)
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