MPT em Bauru, SP, pede condenação da Raízen em R$ 7 milhões

Ação alega falta de medidas que assegurem saúde de cortadores de cana.
Raízen diz que ação é improcedente e que preza pelos funcionários.

Do G1, em São Paulo*

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) pediu, em ação civil pública, a condenação da Raízen, joint venture (união) formada entre Cosan e Shell, ao pagamento de R$ 7 milhões por danos morais por não adotar medidas que assegurassem a saúde de cortadores de cana-de-açúcar em situações climáticas desfavoráveis, como em dias de calor.
O MPT pede que a companhia também seja obrigada a pagar R$ 500 mil para cada período de 30 dias em que não monitore a temperatura nas frentes de trabalho e em que não sejam concedidas pausas aos trabalhadores, de acordo com nota divulgada nesta segunda-feira (2) pelo órgão.
A procuradoria pede, na ação à Justiça do Trabalho de Jaú (SP), que a empresa apure a exposição ocupacional dos cortadores ao risco físico gerado pelo calor, com base na Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), que prevê pausas em casos de trabalho sob altas temperaturas.
O MPT pede, ainda, que a Raízen adote períodos de descanso e a suspensão do serviço, ambos remunerados, como forma preventiva para evitar a sobrecarga fisiológica dos cortadores.
"É fato notório que o corte manual de cana-de-açúcar constitui atividade fisicamente desgastante, havendo estudos científicos que a comparam a de um maratonista. Seria de se supor que os documentos técnicos de gestão de risco da ré contemplassem com maior rigor e profundidade técnico-científica os efeitos do calor sobre o organismo dos trabalhadores, o monitoramento das temperaturas nas áreas de corte e os mecanismos de prevenção à fadiga e exaustão", destaca o procurador José Fernando Ruiz Maturana, na nota.

PeríciaDe acordo com o MPT, a ação é fundamentada em um trabalho pericial minucioso feito por profissionais peritos do próprio órgão nas regiões de Avaré, Jaú e outros municípios vizinhos onde a Raízen tem operações.
Durante meses, médicos e engenheiros fizeram a medição das temperaturas nos locais de corte de cana. O estudo também mediu, por amostragem, os batimentos cardíacos dos cortadores antes, durante e após a atividade de corte. "O resultado apontou para a necessidade iminente de intervalos para descanso dos trabalhadores, já que foram identificados riscos de sobrecarga no organismo, que podem gerar acidentes cardiovasculares, infarto e outros malefícios decorrentes do estresse térmico", diz a nota.
De acordo com o MPT, a Norma Regulamentadora nº 15 obriga os empregadores a medir o IBUTG (Índice de Bulbo Úmido-Termômetro de Globo), usado para avaliação da exposição ao calor. A norma estabelece limites de tolerância em regimes de trabalho com pausas, com a previsão de períodos de descanso em ambiente termicamente mais “ameno”.
Para o procurador, a omissão da Raízen "não é acidental ou decorrente de um lapso perdoável".
"A não aferição ordinária do índice de IBUTG é conduta intencional, pautada em critério econômico que objetiva manter baixo o custo da mão de obra de corte de cana, uma vez que sabem as empresas do setor que a principal forma de prevenção da fadiga em razão do calor é o estabelecimento de ciclos menores de trabalho ou a suspensão da atividade nos períodos mais quentes, sem prejuízo da remuneração, o que pode implicar, a um só tempo, redução do volume de cana cortada e aumento das despesas de produção”, explica, na nota.
A assessoria da Raízen informou até o momento não há uma posição, mas que a companhia deve se pronunciar sobre o assunto.

RespostaA Raízen disse, em nota, que não “está em vias de sofrer condenação no valor de R$ 7 milhões”, ressaltando que a ação civil pública do Ministério Público, além de improcedente, está apenas no início. A empresa disse que o Judiciário negou a liminar solicitada.
A empresa disse, ainda, que preza pelo bem-estar de todos os funcionários e contratados, adotando medidas de controle atualizadas e validadas pela comunidade científica nacional e internacional para melhoria da qualidade de trabalho dos trabalhadores rurais.
Afirmou, também, que concede aos trabalhadores expostos ao calor pausas diárias, fornece água e repositor hidroeletrolítico dentro da jornada de trabalho, além de cuidados ergonômicos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), suporte médico ocupacional e treinamentos adequados.
“Tais medidas implementadas pela Raízen, associadas a uma organização do trabalho onde o próprio trabalhador determina o seu ritmo de corte da cana ao longo do dia (micropausas - pausas naturais e ergonômicas) demonstram o cuidado e o respeito à fisiologia de cada funcionário”, diz a nota.
No documento, a companhia ressalta que reforça seu comprometimento com a profissionalização das atividades do setor e melhoria das condições de trabalho no corte de cana. “Essa preocupação foi ratificada pela Cosan, uma das sócias da Raízen, em julho de 2009, quando foi a primeira empresa a assinar o compromisso nacional para aperfeiçoar as condições de trabalho na cana de açúcar, junto ao governo federal”.

*Com informações da Agência Estado