Nesta
segunda-feira (24), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos
Fávaro, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva,
receberam na sede do Mapa os deputados federais Marco Bertaioli e
Isnaldo Bulhões, vice-presidente da comissão mista e relator da Medida
Provisória (MP 1154/2023), que estabelece a reestruturação e organização
administrativa do Poder Executivo, entre outras coisas, na nova gestão
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fávaro
e Marina apresentaram aos parlamentares o entendimento conjunto do Mapa
e do MMA sobre o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O
que apresentamos foi a garantia de que, independente do ministério ao
qual esteja relacionado, o CAR será tratado conforme a lei: nem terá
rigor excessivo por parte do Meio Ambiente e nem qualquer tipo de
precarização ou flexibilização no Mapa. Vamos cumprir a lei”, ressaltou o
ministro Carlos Fávaro.
Ele
lembra que o cadastramento já esteve tanto no âmbito do Mapa quanto do
MMA e, atualmente, somente 0,72% dos mais de 6 milhões de cadastros
estão aprovados. A análise dos dados declarados por meio do CAR é de
responsabilidade dos estados.
“Esta
é uma oportunidade de mostrar que há um alinhamento da nossa parte.
Esse entendimento é em cima de um consenso”, disse a ministra Marina
Silva.
O CAR foi instituído legalmente pelo
Código Florestal, em 2014. É um registro público obrigatório para todos
os imóveis rurais e deve ser feito, preferencialmente, nos órgãos
ambientais municipais ou estaduais. Ele consiste em uma base de dados
estratégica para o controle, monitoramento, combate ao desmatamento e
planejamento ambiental e econômico.
Eficiência
Além
do entendimento conjunto sobre o CAR, os ministros Carlos Fávaro e
Marina Silva vão realizar uma análise aprofundada do sistema para que os
proprietários rurais consigam a aprovação dos seus cadastros cumprindo a
proposta da regularização ambiental.
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