Ministro Paulo de Tarso entende que “a livre circulação de pensamentos visa fortalecer o Estado Democrático de Direito”
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PT para remover um vídeo produzido pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) questionando a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na representação, a campanha do PT alega suposta prática de desinformação na propaganda eleitoral gratuita veiculada em inserções na televisão por transmitir ao público fatos supostamente inverídicos e descontextualizados, além de degradar, ridicularizar, injuriar e difamar o petista, provocando estados passionais no eleitor.
Segundo o ministro, o entendimento da Corte é no sentido de que “a livre circulação de pensamentos visa fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ambiente eleitoral”.
“Em análise superficial, observa-se que a publicidade questionada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos, que extrapole o debate político-eleitoral e o direito à crítica inerente ao processo eleitoral”, disse.
Para o ministro, “no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos é essencial para ampliar a fiscalização”.
“Pode-se afirmar que é fato notório a existência de condenações criminais e prisão do candidato Lula, assim como é de conhecimento geral da população que foram anuladas pelo STF as referidas condenações, especialmente quanto à extinta Operação Lava Jato”, afirmou.
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