JORNAL A REGIÃO
O Supremo Tribunal Federal negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Binho Galinha e sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva. Eles respondem a processo criminal derivado da Operação El Patrôn. A decisão desta quinta-feira, do ministro Cristiano Zanin, mantém o andamento da ação.
A defesa argumentava que não houve citação válida no processo. Na visão dos advogados, isso deveria levar à anulação da ação. Contudo, Zanin destacou que os próprios beneficiários apresentaram defesa por meio de advogado constituído, evidenciando que tinham ciência do caso e de seus termos.
O ministro citou a jurisprudência que afasta nulidade processual quando não se comprova “efetivo prejuízo” ao réu. Ele também ressaltou que determinações de suspensão nacional de processos têm como alvo ações que tramitam nas demais instâncias, não se aplicando a casos que já correm no próprio STF, responsável pela tese vinculante.
Zanin apontou que, sob o pretexto de corrigir supostos vícios, a defesa buscava reexaminar o mérito da decisão. O magistrado reforçou que embargos manifestamente incabíveis não interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. Deputado pelo PRD, Binho Galinha é acusado de chefiar organização criminosa em Feira de Santana.
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