Minas Gerais cria cenário mais equilibrado para negócios com a redução de taxas cartoriais

 

 

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei nº 3.211/2024, que altera a forma de cobrança das taxas cartoriais no estado. A medida, que entra em vigor a partir deste mês e aguarda sanção do governador Romeu Zema, reduz parte dos aumentos implementados no início do ano e traz impacto direto para os registros de imóveis de maior valor. 

O novo modelo muda a forma de cobrança definida anteriormente pela Lei Estadual nº 25.125/2024 e pela Portaria nº 8.366/2025, que haviam aumentado as taxas para registros de alto valor. A principal mudança vale para imóveis acima de R$ 3,2 milhões. Nesses casos, o acréscimo de R$ 3.142,79 será cobrado apenas na primeira faixa de R$ 500 mil acima desse valor. A partir da segunda faixa, o adicional cai para R$ 2.095,20, com limite máximo de 100 faixas. 

Para o advogado tributarista Ariel Franco, da Hemmer Advocacia, a mudança representa um avanço importante na racionalização da cobrança cartorial. “O projeto corrige um desequilíbrio introduzido pela legislação anterior, que penalizava desproporcionalmente transações de maior porte. Essa correção torna o ambiente regulatório mais compatível com a realidade econômica do estado”, afirma. 

Franco também ressalta que a medida pode beneficiar todo o ecossistema empresarial, e não apenas grandes investidores. “A redução de custos em transações imobiliárias de alto valor tem potencial de gerar efeitos indiretos positivos, como o estímulo a cadeias produtivas, maior circulação de investimentos e liberação de capital para outras fases dos empreendimentos”, complementa. 

A decisão é resultado de um processo de diálogo envolvendo o setor produtivo, o poder público e entidades de classe. Ariel Franco destaca que o consenso foi fundamental para que a proposta avançasse. “Houve sensibilidade por parte do Legislativo e engajamento das partes interessadas em buscar uma solução equilibrada. É um exemplo de como o diálogo institucional pode promover melhorias no ambiente de negócios”, conclui. 

Com a sanção, Minas Gerais se tornará um dos primeiros estados a adotar uma limitação na progressão de acréscimos cartoriais, o que, segundo especialistas, tende a melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade regional.   

Anexa:
Foto Ariel Franco 
Crédito: Marketing - Hemmer Advocacia  
 

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Larissa Rodrigues

Jornalista | Cientista Política
Especialista em Pautas Especiais

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