Pacientes
com deficiência intelectual não têm prioridade nos atendimentos e
enfrentam atrasos nos cuidados médicos e na realização de exames de
rotina.
São Paulo, 20 de agosto de 2025 –
Durante a Semana Nacional das Pessoas com Deficiência Intelectual e
Múltipla, que acontece de 21 a 28 de agosto, a SOBRASP – Sociedade
Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente – alerta
para falhas graves no atendimento dessas pessoas na rede de assistência à
saúde, enfrentando riscos que poderiam ser evitados com profissionais
capacitados, protocolos e práticas clínicas inclusivas e respeito aos
seus direitos como pacientes.
A
segurança do paciente é um direito humano fundamental. No entanto, de
acordo com a OMS – Organização Mundial da Saúde-, cerca de um em cada
dez pacientes sofrem danos em ambientes de atenção à saúde, e mais de
três milhões de mortes anuais em todo o mundo são atribuídas à falta de
segurança nos cuidados – problemas que poderiam ser evitados com medidas
simples, como a higienização adequada das mãos e cuidados rigorosos no
manuseio de medicamentos. Pessoas com deficiência enfrentam barreiras
adicionais, como comunicação inadequada, ambientes não acessíveis e
preconceito estrutural, que aumentam o risco de eventos adversos,
conhecidos como “erros médicos”.
A
pandemia de COVID-19 contribuiu para um aumento no número de pessoas
com deficiência intelectual no Brasil e no mundo. Segundo dados do
último Censo do IBGE, de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com
dois anos ou mais de idade no país, 14,4 milhões (ou 7,3%) possuem algum
tipo de deficiência. Destas, cerca
de 2,6 milhões apresentam neurodivergência intelectual, o que pode
afetar atividades como trabalho, estudo ou cuidados pessoais. Além
disso, aproximadamente 2,4 milhões (1,2% da população) têm diagnóstico
de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Vale destacar que o número de
autistas não está incluso na estatística geral de deficiência do Censo.
Desafios no atendimento seguro e de qualidade em saúde
Infelizmente,
além do aumento no número de casos, as pessoas com deficiência
intelectual continuam sendo discriminadas no atendimento à saúde.
Estudos indicam que esses pacientes frequentemente não têm prioridade
nos atendimentos, enfrentando atrasos em cuidados médicos e declínio na
realização de exames de rotina, como os cardiovasculares.
“Há
uma vulnerabilidade acentuada entre esses pacientes, com taxas mais
altas de incidentes de segurança e tratamento discriminatório. É
fundamental implementar políticas específicas já existentes, que tenham
como foco as pessoas com deficiência. O Ministério da Saúde tem a
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência,
atualizada pela Portaria GM/MS n. 1.526/2023), que garante a segurança e
a equidade nos cuidados dessa população. São necessárias intervenções
que abordem a acessibilidade e a capacitação dos profissionais de saúde
para promover um atendimento de qualidade e seguro”, alerta Luciana
Musse, membro da SOBRASP.
Direitos do paciente com deficiência
A
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), a
Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei
nº 13.146/2015) reconhecem a pessoa com deficiência intelectual e
múltipla como sujeito de direitos, garantindo-lhes o direito de se
casarem e terem filhos, por exemplo. Mas, seus direitos sexuais e
reprodutivos são violados com frequência.
Na
condição de paciente, têm direito de ser ouvido e a participar direta e
ativamente da tomada de decisão sobre seu tratamento e ações que
envolvem sua vida e saúde.
Confira outros direitos do paciente com deficiência intelectual ou múltipla
● À vida e à saúde por meio de cuidado seguro e de qualidade;
● A não ser discriminado;
● À
informação, que deverá ser transmitida ao paciente de forma acessível,
através de uma linguagem simples, clara e sem infantilizar a pessoa com
deficiência intelectual ou múltipla;
● A um acompanhante durante todo o período de internação, independentemente da idade;
● A uma segunda opinião, mesmo em situações de urgência e emergência;
● Ao acesso ao seu prontuário, sem custos ou justificativas;
● Ao consentimento informado;
● À privacidade durante os cuidados em saúde;
● A não ser submetido a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;
● Ao ser cuidado em estabelecimentos de saúde seguros e protegidos e por trabalhadores de saúde qualificados;
● A apresentar queixa e exigir reparação, se acontecer um incidente evitável (“erro médico”).
Políticas públicas
As
políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da
inclusão e do respeito às pessoas com deficiência. Na área da saúde, é
fundamental estabelecer critérios de acessibilidade física e de
comunicação em hospitais e centros de saúde, garantindo que esses
espaços sejam realmente acessíveis e seguros a todos. Protocolos também
devem ser criados em linguagem simples e acessível para assegurar o
respeito ao consentimento livre, prévio e informado das pessoas com
deficiência durante qualquer procedimento médico, promovendo um
atendimento humanizado e respeitoso, com base em direitos humanos.
Outro
aspecto importante é garantir os direitos sexuais e reprodutivos dessas
pessoas, especialmente de mulheres, lésbicas, bissexuais, pessoas
transgênero e meninas com deficiência intelectual, psicossocial ou
sensorial. Essas garantias são essenciais para promover a autonomia e o
bem-estar de cada indivíduo.
Por
fim, é fundamental investir na capacitação de profissionais da saúde
que atuam tanto na iniciativa privada, quanto no setor público,
promovendo cursos e treinamentos que abordem a segurança e a qualidade
do cuidado, assim como os direitos das pessoas e dos pacientes com
deficiência e as consequências de práticas prejudiciais e
discriminatórias. Assim, é possível construir uma cultura de segurança
do paciente com deficiência, baseada no respeito à sua dignidade,
inclusão e valorização da diversidade, contribuindo para uma sociedade
mais justa e igualitária para todos.
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