Decisão de Dino não livrará M0raes

 

JORNAL  A  REGIÃO

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise da Corte. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos daqui.

Ele aproveitou uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra municípios brasileiros que abriram ações na Justiça do Reino Unido no caso de Brumadinho, por exemplo. A ideia de Dino é impedir efeitos da Lei Magnitsky, decretada pelos Estados Unidos contra o colega Alexandre de M0raes.

O que ele não sabe, por ignorância, é que esta lei só afeta diretamente empresas e pessoas dos EUA. O efeito no Brasil é que as empresas de cá estão ligadas às americanas, sejam os bancos pelo sistema Swift e negócios interbancários, sejam franquias de empresas americanas como McDonalds, ou de serviços como Google e Netflix.

As empresas brasileiras não precisam seguir a Lei Magnitsky. Mas perderão os negócios com as de lá. Digamos que o Bradesco resolva não impedir que M0raes use seus serviços. É direito dele. Mas terá que deixar de emitir cartões pela Visa ou Mastercard. Não poderá fazer câmbio em dólar nem ter qualquer relação com bancos americanos.

O Bradesco não poderá usar o sistema Swifty, ficando isolado do resto do mundo financeiro. No caso de uma franquia americana é pior. Ela não pode se dar ao luxo de ignorar a Lei Magnitsky mesmo no Brasil. O Google não pode dar acesso ao Android nem a Apple ao iPhone. Se fizerem isso receberão multas bilionárias.

A Embaixada no Brasil postou hoje: "Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las".

"Pessoas e entidades sob jurisdição dos EUA estão proibidas de manter qualquer relação comercial com ele. Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções."