Na
avaliação do IdQ - Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química,
incentivos governamentais, para a produção e uso do hidrogênio
sustentável como insumo industrial e como fonte energética para o Brasil
são positivos, mas devem favorecer consumidores e não apenas os
produtores do insumo.
O
Brasil tem a sexta maior indústria química mundial e a mais sustentável
de todas, em virtude da menor emissão de carbono, porque mais de 80% da
matriz energética brasileira vem de fontes limpas. Nossa indústria química é líder em produtos renováveis, e
é possível torná-la ainda mais sustentável a partir da utilização do
hidrogênio de baixa emissão de carbono, tanto o azul (combinando gás com
processos de CCUS) quanto o verde, assim chamado por ser
produzido com fontes de energia renováveis, como a hidráulica, eólica ou
solar, por exemplo. A escolha deve ser feita a partir da rota de menor
custo e maior benefício, desde que mantenha as emissões dentro dos
limites permitidos[1].
Para
impulsionar a evolução da utilização do hidrogênio sustentável no país,
em 2 de agosto de 2024, foi publicada a Lei 14.948, que institui o
marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que prevê o fomento à pesquisa e desenvolvimento, a atração de investimentos internos e externos para a sua produção, inserção na matriz energética e exportação.
A lei também impõe regras de segurança para o transporte e
armazenamento do produto. O marco legal pretende promover aplicações
energéticas do hidrogênio sustentável e valorizar o seu papel como vetor
da transição energética nacional.
“A
lei que institui o marco legal cita o estímulo às parcerias
público-privadas para desenvolvimento de projetos de hidrogênio
sustentável. A indústria química, representada pelo Instituto Nacional
do Desenvolvimento da Química (IdQ), vê como favoráveis as medidas
previstas, mas recorda que elas devem considerar custos de produção,
incentivos fiscais, tributários, a oferta de crédito, questões
tarifárias e particularidades do Brasil”, avalia Milton Rego,
diretor do IdQ e presidente de uma das associadas ao Instituto, a
ABICLOR - Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e
Derivados.
O
executivo recorda que o Brasil tem um contexto energético ímpar, razão
pela qual não pode importar modelos prontos de outros países. Ao mesmo
tempo, o Brasil pode aproveitar vantagens comparativas como as possíveis
sinergias com o setor sucroenergético, que poderia ser um fornecedor de
insumos renováveis para a produção do hidrogênio de baixo carbono, como
o etanol e o Biometano. “Ao lado do IdQ, a Frente Parlamentar da
Química (FPQuímica) acredita na grande capacidade de inovação da
indústria química presente no Brasil e está certa de que a regulação da
lei e os corretos estímulos ajudarão no processo de intensificação do
uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil”, defende
Milton Rego, que lembra que o hidrogênio produzido em diferentes
fábricas no Brasil já é de baixo carbono e que o Brasil já atrai
investidores internos e externos para se tornar um grande produtor
mundial de hidrogênio.
“Mas é preciso que haja um olhar voltado à modernização da indústria brasileira”,
diz o diretor do IdQ. Para Milton Rego, esta seria a maneira de manter a
indústria local competitiva, ao mesmo tempo em que se desenvolve aqui a
produção em escala do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
O
diretor do IDQ teme que as vantagens ocorram somente para os produtores
e, com isso, o Brasil exporte o hidrogênio como combustível e tenha de
importar produtos químicos acabados, por exemplo, de outros mercados, em
melhores condições de competitividade. Milton Rego enfatiza, ainda,
que, para ser atrativo, o hidrogênio terá de ter preço mais atrativo do
que outras matérias-primas e fontes limpas de energia.
Para
o Presidente Executivo da ABIQUIM, André Passos Cordeiro, o estímulo à
produção de hidrogênio sustentável é uma grande oportunidade para o
Brasil. O hidrogênio é um importante produto químico já produzido no
País e intermediário na produção de fertilizantes, metanol, fibras
sintéticas e todos os derivados desses insumos em diferentes cadeias
industriais. Produzir hidrogênio com menor emissão de carbono será um
marco importante para a construção de uma indústria mais forte e que
contribuirá não só para descarbonizar, mas para reduzir o elevado
déficit atual de produtos químicos e, sobretudo, adensar as cadeias
produtivas, que é também um dos objetivos principais da
neoindustrialização do país. Nas palavras do presidente, “esperamos que o
foco da produção não seja o seu uso energético apenas, mas sim
alavancar a produção da indústria química e de outros setores
industriais”.
[1] Na lei 14948/2024, este limite é de 7kgCO2eq/ton de produto
Sobre o Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IdQ)
Fundado
em julho de 2022, o IdQ reúne associações para a construção de uma
agenda conjunta voltada ao desenvolvimento do setor químico brasileiro,
por meio de inovação, sustentabilidade e responsabilidade social.
Presidido por Juliana Marra, o Instituto visa ser um canal de
interlocução entre setor público, sociedade civil e entidades privadas,
oferecendo, ainda, suporte à Frente Parlamentar da Química.
Sobre a Frente Parlamentar da Química (FPQuímica)
A
Frente Parlamentar da Química completa 11 anos em 2024 e foi relançada
em 19 de abril de 2023. É presidida pelo deputado Federal Afonso Motta
(PDT-RS). Além dele, integram a Comissão Executiva, entre os mais de 200
parlamentares signatários: Kiko Celeguim
(PT-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Evair de Melo
(PP-ES), Reimont (PT-RJ), Márcio Biolchi (MDB-RS), Carlos Zarattini
(PT-SP), Carlos Gomes (REP-RS), Alceu Moreira (MDB-RS), Zé Neto (PT-BA),
Vinicius Carvalho (REP-SP), Lucas Redecker (PSDB-RS), Julio Lopes
(PP-RJ), Fernando Marangoni (União-SP), Arnaldo Jardim (CID-SP) e Daniel
Almeida (PC do B-BA).
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