Os casais poderosos do STF

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI

Esposas de ministros que trabalham em escritórios de advocacia levantam questionamentos sobre os conflitos de interesses. Vanessa Lippelt para a Crusoé:

A posse de Cristiano Zanin no próximo dia 7 de agosto como ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, significará a ascensão do advogado pessoal de Lula à mais alta corte do Judiciário. O elo entre os dois, por si só, já alimenta o temor de que Zanin, ao vestir a toga, possa favorecer o amigo e antigo cliente nos seus julgamentos — ainda que ele tenha dito na sabatina que não atuará em processos envolvendo Lula. Mas não é só isso. O episódio também marcará a consolidação de mais um casal poderoso na aristocracia de Brasília. Isso porque Valeska Teixeira Zanin Martins, a cônjuge do advogado de Lula, continuará tocando, sem o marido, o escritório de advocacia que mantém em São Paulo e em Brasília. A julgar pelo que já ocorre com outros ministros, a situação abre oportunidade para o questionamento sobre conflitos de interesses e faz pensar mais uma vez em pragas nacionais como a mistura nociva entre o público e o privado.

No site da Zanin Martins Advogados, já não constam o nome do futuro magistrado do STF e sua foto ao lado da esposa e ex-sócia. Ele não aparece mais como membro do escritório, numa demonstração de que Zanin já se desvinculou das atividades advocatícias. As 49 ações que tramitam no STF e que estão com o escritório passarão a ter apenas Valeska como advogada. Essa nova realidade não seria um problema se Zanin, ao se deparar com essas ações, se recusasse a integrar os julgamentos. Mas nem sempre isso acontece no Brasil.

Nos mesmos moldes do casal Zanin, outros ministros do STF têm suas cônjuges atuando em grandes e famosos escritórios de advocacia. Guiomar Mendes, esposa de Gilmar Mendes, é sócia de Sergio Bermudes na firma que possui sedes no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e, claro, em Brasília. O fato de ser casado com Guiomar não impediu Gilmar Mendes de atuar no julgamento de um dos clientes da esposa, em 2017. Bermudes e Guiomar defenderam o empresário Eike Batista e o ministro do STF não se declarou impedido, apesar de questionado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Eike era suspeito de pagar propinas ao ex-governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, em troca de contratos com o governo. Em abril daquele ano, Gilmar concedeu um habeas corpus para libertar o empresário.

Caso parecido ocorreu em 2012, quando Dias Toffoli foi pressionado a se afastar do julgamento do mensalão e teve a sua imparcialidade questionada. O ministro é casado com Roberta Maria Rangel, cujo escritório Rangel Advocacia tem 34 casos em andamento no STF. A empresa atuou diretamente na defesa de pelo menos um réu do mensalão, o ex-deputado federal Professor Luizinho (SP), acusado de lavagem de dinheiro. O ministro não se declarou impedido e votou no processo sem hesitar.

Alexandre de Moraes e Viviani Barci Moraes também fazem parte do grupo dos “power couples” do Judiciário. Viviani é sócia coordenadora do escritório Barci de Moraes, que possui outros quatro sócios, dentre eles Gabriel Chalita. Em nome da advogada, constam 25 ações no Supremo.

Somando os casos no STF em nome de Valeska (49), Roberta Rangel (34), Viviani Moraes (25) e Guiomar Mendes (1), a conta dá 109. Se forem considerados todos os do escritório Sergio Bermudes (501), de Guiomar, então será possível falar em centenas de processos em que supostamente as esposas têm alguma influência. E o volume só aumenta, uma vez que todo cliente com problemas em Brasília, seja político como o Professor Luizinho ou empresário como Eike Batista, leva em conta o anedotário sobre o “acesso aos gabinetes” e os “embargos auriculares” que, ao lado da técnica jurídica, determinariam o sucesso de uma banca advocatícia nos tribunais superiores. Tanto é assim que os escritórios das mulheres prosperam quando seus maridos se tornam “vossas excelências”. É um bom negócio para marido e mulher, uma vez que casamento vale “na riqueza e na pobreza”. Em julho de 2018, uma reportagem de Crusoé revelou que Roberta Rangel remunerava o marido Dias Toffoli com uma mesada de 100 mil reais por mês. A conta dos depósitos era administrada por um funcionário do gabinete do ministro.

O impacto dos casais poderosos do STF vai além, contudo, uma vez que também se reflete em outras cortes federais e que juízes de instâncias inferiores buscam cultivar a simpatia de quem pode influenciar em promoções e nomeações diversas no Judiciário. E tudo pode ficar ainda mais peculiar quando se considera que outros parentes, de vários graus, também trabalham como advogados. Em uma ação com desdobramentos em vários tribunais, inclusive no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal, atuam de um mesmo lado Viviane Barci de Moraes, Karine Nunes Marques (irmã do ministro Kassio Nunes Marques) e Maria Carolina Feitosa de Albuquerque Tarelho (enteada de Gilmar Mendes). Todas elas trabalham na defesa de Walter Faria, presidente da cervejaria Petrópolis. A ação discute quem é o dono de créditos devidos pela Imcopa, processadora de soja arrendada pela Petrópolis. No processo, o juiz Itagiba Catta Preta proferiu várias decisões liminares em favor de Faria. A última expropriou mais de 3 bilhões de reais em créditos para beneficiá-lo. A decisão foi proferida poucas horas após o pedido e sem nem sequer ouvir antes a parte contrária — algo incomum na Justiça brasileira.

A rigor, não é ilegal que um cônjuge de um ministro do Supremo Tribunal Federal atue em processos que tramitam naquela Corte. O regimento interno do STF, prevendo possíveis conflitos de interesses, estabelece no artigo 277 que os ministros devem se declarar impedidos ou suspeitos em casos como esse. O impedimento é mais grave e deve ocorrer quando a causa é objetivamente identificável, por exemplo, quando o juiz é marido da ré ou de sua advogada. A suspeição se dá quando as conexões entre o ministro e a parte processual não estão tão claras, como numa relação de amizade.

A questão é que, quando um ministro do STF não se declara impedido ou suspeito, não há o que fazer. Inexiste um mecanismo jurídico formal que permita a alguém recorrer nessa situação. “Como não há como obrigar que a norma seja respeitada, ela cai no vazio. Os magistrados acabam se sentindo livres, porque não há um remédio jurídico para isso. No final, o custo de não se declarar impedido ou suspeito não é alto”, diz Antônio Sepúlveda, advogado e professor de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pouco antes de ser escrutinado em uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no dia 21 de junho, Cristiano Zanin, ainda advogado, encaminhou uma declaração à secretaria da Comissão. Em quatro linhas, ele afirmava que não tinha “parentes que exerçam ou tenham exercido atividades, públicas ou privadas”, vinculadas à sua atividade profissional. Documentos como esse são exigidos pelo regimento interno, para comprovar que não há conflito de interesses. De fato, Valeska e Zanin não têm parentesco. Segundo a definição do advogado e autor Sílvio de Salvo Venosa, “marido e mulher não são parentes. A relação entre os esposos é de vínculo conjugal que nasce com o casamento e dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela anulação do matrimônio“. Zanin também não citou o sogro Roberto Teixeira, com quem diz estar rompido. Mas, como os entendidos do Direito sabem muito bem, sogro é para sempre.

Contudo, o esforço dos magistrados não deveria ser o de ampliar a atuação o máximo possível e fazer pouco caso dos regimentos, mas o de evitar quaisquer dúvidas sobre o efeito que os laços de família podem ter nos tribunais. Num país como o Brasil, onde traços como o clientelismo e o patrimonialismo são apontados como pecados de origem por obras clássicas da sociologia e da ciência política, toda autoridade deveria compreender a necessidade de parecer honesta, além de, por óbvio, ser concretamente honesta. Trata-se de um ônus — ou generosa contribuição, se assim preferirem os poderosos — necessário para que as instituições gozem de respeito e boa saúde. No entanto, parece que sem pressão dos pares, do Legislativo, do Executivo ou da sociedade, ministros continuarão não se declarando impedidos ou suspeitos nos casos de suas esposas. “Ainda se faz necessário um amadurecimento institucional muito forte no Brasil, e isso ainda vai levar muitos anos para acontecer“, diz Antônio Sepúlveda.

*******

Atualização: Guiomar Mendes entrou em contato com Crusoé no dia 30 de junho. Em conversa com a reportagem, disse que, embora seja sócia do escritório Sérgio Bermudes, não atua em causas que tramitam no STF e não advogou no processo de Eike Batista mencionado acima. Lembrou também que teve uma longa carreira como funcionária pública, trabalhando tanto no STF quanto no TSE, antes de conhecer Gilmar Mendes e se casar com ele. “Se resolvi entrar em contato, é porque respeito as instituições do meu país e me preocupo com a imagem que os brasileiros têm delas”, disse.

Postado há 3 weeks ago por Orlando Tambosi