Por Renata Galf | Folhapress
Os
holofotes sobre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por
episódios fora dos autos dos processos levaram desgaste ao Judiciário
nos últimos dias e expuseram entraves no controle e fiscalização dos
magistrados que integram a mais alta corte do país.
Num intervalo de apenas quatro dias, entre 12 e 15 de julho, Luís
Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes entraram no centro
das atenções e suscitaram a retomada de discussões sobre a politização
da corte, inflamando ataques contra ela e questionamentos sobre sua
imparcialidade.
Estabelecer meios para tratar da atuação pública de ministros do STF
ainda é um desafio, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
O topo da hierarquia do Judiciário não tem um órgão de controle
semelhante à função exercida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em
relação à magistratura de modo geral.
Assim, caminhos que envolvam estabelecer regras ou sanções, por
exemplo, dependeriam do controle do próprio tribunal sobre seus membros.
Além disso, há quem aponte necessidade de um maior detalhamento das
regras de impedimento e suspeição como modo de constranger a atuação de
ministros na arena pública.
O Senado Federal tem competência para avaliar pedidos de impeachment
de ministros do STF, mas a punição é vista por especialistas como medida
drástica que não se aplicaria às condutas questionadas.
Depois de integrantes do Supremo terem sido alvo principal de ataques
ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL), incluindo discursos e ações
que culminaram nos ataques de 8 de janeiro, episódios recentes acabaram
dando munição para críticos de integrantes da corte.
O ministro Barroso foi alvo de críticas após discurso em evento da
UNE (União Nacional dos Estudantes) no último dia 12 no qual afirmou que
"nós derrotamos o bolsonarismo". A fala foi condenada pelo presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resultou em um pedido de
impeachment liderado por aliados de Bolsonaro.
Já Gilmar Mendes ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol
(Podemos-PR), afirmando que o ex-procurador poderia "fundar uma
igreja". A declaração ocorreu no sábado (15) em evento online do
Prerrogativas, grupo de advogados crítico da Lava Jato e que apoiou a
candidatura de Lula ao Planalto.
Moraes, por sua vez, foi alvo de hostilidades no dia 14 no aeroporto
de Roma. Apesar de ter sido vítima, os desdobramentos tiveram
repercussão negativa após a revelação de que realizadores do evento de
que havia participado na Itália incluíam um grupo empresarial condenado
na Justiça Federal a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos por
divulgação de um suposto "tratamento precoce" contra a Covid-19.
Além disso, a investigação da PF, que apura uma agressão ao filho
dele, gerou questionamento sobre sua proporcionalidade após ter incluído
uma busca e apreensão na casa dos suspeitos.
O governo Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira (21) um projeto para
punir crimes contra a democracia, prevendo até 40 anos de prisão para
quem atentar contra a vida dos presidentes dos Poderes e de integrantes
do Supremo, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP e coordenador do grupo de
pesquisa Supremo em Pauta, avalia que é importante uma mudança na
maneira de comunicação dos ministros do STF e defende que o próprio
tribunal tome a iniciativa, institucionalizando a decisão.
"Hoje vigora um paradigma que cada ministro ou ministra decide como
quer fazer a sua comunicação", diz ele, que inclui no pacote a presença
em redes sociais, comparecimento a eventos e entrevistas.
Para Glezer, seria importante que os ministros estabelecessem algum
modo de autocontenção, sob o entendimento de que, caso eles próprios não
limitem seus poderes e liberdades, outros atores políticos o farão --o
que, a seu ver, tende a levar a resultados exagerados.
Nesse sentido, a própria apresentação de pedidos de impeachment
contra ministros, assim como eventuais reformas legislativas alterando
os poderes da corte, seriam ferramentas à disposição de forças externas
para retaliação.
De outro lado, o debate sobre a existência de algum órgão controlador
que pudesse punir os ministros cairia em questões praticamente
insolúveis, como a de quem controlaria esse outro órgão, dado que o STF é
o órgão de cúpula do Judiciário.
Ao julgar a constitucionalidade da criação do CNJ, que tem o poder de
emitir resoluções e sancionar juízes, o Supremo decidiu que ele não
estava sob a competência do órgão.
Nas últimas eleições, por exemplo, diferentes magistrados foram alvo
do conselho por postagens nas redes sociais. A Constituição veda aos
juízes "dedicar-se à atividade político-partidária".
Juliana Cesario Alvim, professora de direito da UFMG e da Central
European University, considera que o estabelecimento de normas que
regulem a atuação pública dos ministros, como um código de conduta,
seria um passo importante, tanto pelas declarações, mas especialmente
por eventos patrocinados.
A professora entende que o próprio tribunal pode liderar esse
processo, pensando coletivamente em uma solução, e frisa a importância
da medida no contexto de ataques.
"Esse contexto torna ainda mais urgente esse debate, de forma a
proteger a própria instituição", diz ela, que frisa ser importante
diferenciar os ataques das críticas a decisões, como as feitas pela
academia e pela imprensa.
Também a professora da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos)
Fabiana Luci de Oliveira considera que é preciso lidar com o que vê como
uma excessiva manifestação de opinião por ministros em relação a casos e
questões que possivelmente serão julgados pelo próprio tribunal. Ela
tem, no entanto, ressalvas à criação de mais regras.
"É difícil a gente querer que os ministros estejam totalmente ausentes do debate público", diz ela.
Para Fabiana, que pesquisa o Supremo e é líder do Núcleo de Estudos
em Direito, Justiça e Sociedade, um possível caminho seria o de tornar
mais explícitas e detalhadas as causas de suspeição.
De modo semelhante, André Rosilho, advogado e professor de direito
administrativo da FGV, vê com ceticismo a criação de mais regras.
"Parece-me que é um problema mais cultural, que teria que ser resolvido
de outra maneira."
Ele também entende que regras mais objetivas do que as atuais sobre
casos que gerariam suspeição e impedimento dos magistrados poderiam ser
mais efetivas.
"Se a norma é mais precisa, ele acaba ficando mais constrangido em, ocorrendo aquela situação, a se declarar impedido", afirma.
Casos recentes em que ministros estiveram nos holofotes
Luís Roberto Barroso
O que: Discurso visto como político-partidário pela oposição
Quando: 12 de julho
Onde: Congresso da UNE (Congresso da União Nacional dos Estudantes), em Brasília
Contexto: O ministro disse a frase "nós derrotamos o bolsonarismo" em
evento público. O discurso foi reação a gritos e vaias de parte dos
estudantes, que protestavam contra a presença de Barroso
Frase: "Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós
derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação
livre de todas as pessoas"
Reação: Parlamentares liderados por aliados de Jair Bolsonaro (PL)
protocolaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro na
quarta-feira (19)
Gilmar Mendes
O que: Ministro ironizou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
Quando: 15 de julho
Onde: evento online do Prerrogativas, grupo de advogados crítico da Lava Jato e que apoiou a candidatura de Lula ao Planalto
Contexto: Gilmar afirmou que Deltan já poderia "abrir uma igreja",
citando o suporte financeiro que o ex-deputado afirma ter recebido de
apoiadores depois da cassação
Frase: "Esses dias eu vi o Dallagnol dizendo que quando saiu da
Câmara e estava no avião, começaram a chover Pix. É o novo contato com a
espiritualidade, a do dinheiro. Certamente ele já pode fundar uma
igreja"
Reação: Deltan acusou o ministro de intolerância religiosa
Alexandre de Moraes
O que: Magistrado e familiares são alvo de hostilidade em aeroporto
de Roma. Apesar de ter sido vítima, os desdobramentos tiveram
repercussão negativa após a revelação sobre os realizadores do evento de
que havia participado na Itália
Quando: 14 de julho
Onde: Aeroporto internacional de Roma, na Itália
Contexto: O ministro relatou xingamento contra ele e familiares e uma
agressão contra seu filho. A família acusada nega as ofensas e diz que
houve um desentendimento sem motivação política. Já quanto ao evento do
qual participou, estavam entre os organizadores um grupo empresarial
condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 55 milhões por danos morais
coletivos por divulgação de um suposto "tratamento precoce" contra a
Covid-19
Frase: O ministro teria sido chamado de "bandido", "comunista" e "comprado", segundo a investigação
Reação: Abertura de inquérito pela PF e operação de busca e apreensão na casa da família suspeita foram alvo de críticas de especialistas
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