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Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas. Guilherme Macalossi para a Gazeta do Povo:
"Hoje
em Recife vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são
extremamente inseguras e suscetíveis a fraude”. Essa frase poderia muito
bem ter saído da boca de um bolsonarista, mas foi postada no Twitter por ninguém menos que Flávio Dino, hoje ministro da Justiça. O texto é de 2013, e foi recuperado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL),
que aproveitou para questionar: “Então quer dizer que o ministro da
Justiça do Lula não somente questionou, mas afirmou que o resultado das
urnas é facilmente alterado? O que será que o TSE acha disso?”. O
parlamentar faz perguntas retóricas de maneira a acusar indiretamente a
Corte de casuísmo ao cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro pela
reunião com embaixadores em que o então mandatário atacou o sistema de
votação.
A
percepção inicial que se pode ter é a de que, por ser de esquerda e
aliado de Lula, Dino estaria sendo poupado pela Justiça Eleitoral. Pelo
menos é isso que estão fazendo os bolsonaristas, no esforço de tornar o
ex-presidente em vítima de uma suposta perseguição política conduzida
pelo TSE. Como se ele tivesse sido condenado não por ter dito o que
disse, mas por ser quem é. Não passa de narrativa, ainda que as
declarações da época feitas por Dino também sejam irresponsáveis,
fraudulentas e inverossímeis. Dino deveria admitir que, ao dizer o que
disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo
conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.
Dito
isso, é claro que existem diferenças objetivas entre os casos de Dino e
de Bolsonaro, ainda que Nikolas Ferreira e outros afirmem se tratar da
mesma coisa. Como o segredo de aborrecer é dizer tudo (para ficar com
frase clássica de Voltaire), vamos a elas.
O
direito, como se sabe, não é algo estanque. Sua interpretação,
aplicação e até normatização (através da criação de novas leis), estão
condicionados ao tempo, ao contexto político, econômico e social. Nem a
Justiça americana, que tem uma tradição jurisprudencial relativamente
estável, está totalmente livre disso. Que o diga a recente decisão da
Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu por anular o caso Rode
contra Wade, reestabelecendo a autoridade estadual para definir se
aborto é legal ou não. Desde 1973 o entendimento era diferente. As
condições mudaram, entretanto, e com elas a interpretação da
Constituição, que passou a ser vista de outro modo, para inconformidade
dos ditos progressistas.
Não
é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas é fato
que nem de longe suas falas à época tinham o peso, a abrangência, a
dimensão e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022. As redes sociais,
afinal, ainda não tinham assumido o protagonismo que possuem hoje, nem
as falas de Dino cumpriam, à época, a função de servir como combustível
de um movimento coordenado de contestação da democracia e, por óbvio, de
ruptura da própria ordem institucional.
Foi
só a partir da popularização dos meios digitais que a visão jurídica
sobre eles passou a ter outro status, tendo, nesse contexto, também o
surgimento dos marcos regulatórios e da responsabilização sobre o
discurso ali produzido (o que não pode ser interpretado como crime de
opinião). Nessa toada, também houve a ampliação do que se entende como
crime eleitoral e, mais do que isso, também do que vem a ser crime
contra o Estado Democrático de Direito.
A
punição a Bolsonaro não inaugurou essa nova perspectiva de
interpretação e aplicação da lei, uma vez que havia o caso precedente do
deputado Fernando Francischini, que foi cassado pelo TSE em 2021 depois
de fazer uma live também com denúncias falsas contra o sistema de
votação. Quando o então presidente reuniu embaixadores no Palácio da
Alvorada para propagar desinformação, sabia muito bem o que poderia lhe
acontecer. Ele mesmo criou as condições para que fosse dada sua
inelegibilidade.
Outra
diferença objetiva entre o caso de Dino e o de Bolsonaro é que o
ex-presidente foi além dos questionamentos e acusações ao sistema de
votação. Usou a estrutura da Presidência, do Itamaraty e o aparato
estatal (inclusive uma TV pública) para promover a reunião com
embaixadores e difundir seu discurso mentiroso. O Executivo foi
instrumentalizado para promover a demonização da Justiça e também
desferir ataques a adversários políticos, num ato com clara conotação
eleitoreira. Ainda que Dino tenha dito um conjunto de absurdos, fato é
que Bolsonaro cometeu claro abuso de poder político. Estamos a falar de
quem ocupava o mais alto cargo da República, e, portanto, a quem também
recaía a responsabilidade de zelar pela estabilidade da democracia não o
de aviltá-la diante da comunidade internacional.
Até
aqui, Dino não se pronunciou sobre suas postagens antigas. Ainda que
publicadas uma década atrás, fato é que, dada a importância que ele
alcançou no cenário nacional, por ter se tornado um severo crítico de
Bolsonaro e do negacionismo eleitoral e pelo impacto e relevância social
do tema, o mínimo seria um pronunciamento público fazendo mea culpa e
repudiando o teor de suas acusações. Seu silêncio, ignorando o que não
pode ser ignorando, contribui para que bolsonaristas continuem se
refestelando. Sua conduta no passado, entretanto, não serve para
justificar as acusações infundadas feitas por Bolsonaro no presente.
Muito menos para achar que o discurso que leva a contestação da
democracia deve ser tolerado para sempre apenas como liberdade de
expressão, ainda mais quando, depois do 8 de janeiro, a tese da fraude
nas urnas se materializou numa objetiva tentativa de golpe.
Postado há 3 weeks ago por Orlando Tambosi
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