POLITICA LIVRE
Nos primeiros sete meses deste ano, o governo Lula deu preferência à liberação de emendas para órgãos ligados ao Centrão, enquanto entidades relacionadas à educação, cultura e meio ambiente, áreas consideradas fundamentais pelos discursos petistas, foram relegadas ao fim da lista de prioridades para receber recursos indicados pelo Congresso. Um levantamento realizado pelo jornal O Globo revelou que 57 órgãos federais, incluindo 32 instituições de ensino, não receberam nem um centavo até 18 de julho. Ao mesmo tempo, mais de meio bilhão de reais foram destinados a quatro estatais e autarquias comandadas pelo grupo político, seguindo um padrão semelhante a governos anteriores.
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores para indicar melhorias em suas bases eleitorais, financiadas pelo orçamento da União. No entanto, o calendário de pagamentos é estabelecido pelo Executivo, o que significa que o ranking de órgãos mais beneficiados varia de acordo com as prioridades definidas pelos congressistas no envio de verbas e as ordens de pagamento do governo federal. A Constituição determina que metade das emendas parlamentares individuais seja destinada a programas de Saúde, o que explica o Fundo Nacional de Saúde liderar a lista com pouco mais de R$ 7,7 bilhões.
Quatro instituições federais geridas por afilhados do Centrão estão no topo da lista de beneficiados com R$ 611 milhões neste ano – esse valor já foi empenhado, ou seja, reservado pelo Executivo para ser repassado. Essas entidades são a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O montante autorizado para a Codevasf supera o previsto para todas as universidades federais juntas neste ano. O mesmo acontece quando se compara essas instituições de ensino com o Dnit. A demora na liberação dos recursos pode comprometer projetos em andamento nessas instituições, como a compra de equipamentos, materiais e obras, que muitas vezes não estão contemplados no orçamento.
De acordo com pesquisadores ouvidos pelo jornal, a desigualdade na distribuição das emendas se deve a diversos fatores, incluindo a necessidade do governo de fortalecer sua articulação política e o interesse dos parlamentares em obter retornos eleitorais mais imediatos e em órgãos com menos burocracia para a execução dos recursos. Além disso, há atrasos decorrentes de fatores técnicos, como a análise das propostas nos ministérios.
O vice-presidente da Andifes, que reúne reitores de universidades federais, Dácio Matheus, afirmou que os R$ 3,9 milhões em emendas previstos para sua instituição, a Universidade Federal do ABC, neste ano serão suficientes para a renovação dos computadores, mas insuficientes para outras melhorias. Ele atribuiu a demora no empenho e a baixa alocação de recursos aos resultados dos programas, que geralmente são percebidos a médio e longo prazo.
Na última quinta-feira, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou uma nova leva de emendas, no valor de R$ 33 milhões, destinadas à educação superior, tecnológica e a obras escolares. No entanto, os dados levantados pelo O Globo mostram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) teve apenas R$ 2,9 milhões liberados até o momento, de um total de R$ 343,8 milhões previstos para o ano. Ao FNDE cabe a realização da maioria das ações da educação básica.
As instituições ambientais também não estão no topo da lista de liberação de recursos. O Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão de florestas públicas e pelo Cadastro Ambiental Rural, tem apenas R$ 684 mil em emendas previstas para o ano, e nenhum valor foi empenhado até o momento.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que enfrenta o desafio de fortalecer a fiscalização ambiental após sofrer com o sucateamento durante a gestão de Jair Bolsonaro, teve apenas R$ 1 milhão liberado, o que representa cerca de 24% do valor previsto. Todas as emendas destinadas à entidade partiram de comissões temáticas do Congresso, e sua execução pelo governo não é obrigatória, diferentemente das emendas individuais e de bancada.
Os ministérios da Cultura, do Meio Ambiente e das Cidades foram procurados pelo O Globo para comentar a liberação de emendas, e enfatizaram que a execução dos recursos depende da apresentação de projetos, que estão em análise técnica interna. Posteriormente, a verba será repassada. O Ministério da Educação destacou a nova leva de emendas anunciada recentemente, mas não detalhou os critérios de liberação.
Com informações do jornal O Globo
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