O período de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados vai ser lembrado pelo desmantelamento dos mecanismos e das normas de controle da corrupção e de irregularidades na administração pública. Com o apoio inequívoco do governo Bolsonaro e do PT. Diogo Schelp via Gazeta do Povo:
Graças
ao empenho do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da
Câmara dos Deputados, esta semana deverá ser colocada em votação na casa
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2021,
que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público
(CNMP). Por contar com o apoio nos bastidores de alguns ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) e por potencialmente aumentar a
ingerência externa sobre atos de procuradores da República que
investigam políticos corruptos, o texto já está sendo chamado de PEC de
Gilmar Mendes (ministro do STF que costuma criticar duramente a atuação
do Ministério Público) ou de PEC da Vingança (referência ao revanchismo
de partidos afetados duramente por denúncias de corrupção, como as que
ocorreram no âmbito da Operação Lava Jato).
O
CNMP tem a atribuição de controlar administrativa e financeiramente o
Ministério Público e o "cumprimento dos deveres funcionais de seus
membros", com poderes, por exemplo, para acatar reclamações contra eles e
aplicar-lhes sanções.
Atualmente,
o conselho é formado por catorze integrantes, a maioria
obrigatoriamente oriunda do próprio Ministério Público. Mas isso pode
mudar.
A
PEC nº 5/2021, de autoria do deputado petista Paulo Teixeira, de São
Paulo, abre espaço para maior ingerência política sobre o órgão que
controla a atuação dos procuradores. Os críticos da proposta, dentre os
quais os próprios integrantes do MP, dizem que ela acaba ou, no mínimo,
enfraquece a autonomia dos procuradores.
A
PEC tira a indicação de um dos membros do conselho das mãos do
Ministério Público e entrega ao Congresso Nacional (que atualmente já
indica dois dos representantes). Além disso, o STF e Superior Tribunal
de Justiça (STJ) passam a poder indicar um de seus próprios magistrados
para o conselho (pelas regras atuais, esses dois indicados precisam ser
juízes de fora da corte).
Por
fim, a PEC prevê que o corregedor nacional do Ministério Público,
eleito pelo CNMP, pode ser alguém de fora da instituição. Atualmente, a
função deve ser exercida por um procurador.
Os
procuradores da República dizem que a possibilidade de se ter um
corregedor de fora do MP cria uma situação sem equivalência em outros
órgãos do Estado, em que a regra é que a corregedoria, e portanto a
investigação de irregularidades, é exercida por funcionário da própria
carreira.
Dentre
os partidos que tiveram filiados condenados na Lava Jato estão o PT, o
PP, o MDB e o PTB. Entende-se, portanto, porque o desejo de aumentar o
controle externo da atuação dos procuradores consegue unir o maior
partido de oposição, o PT, a um dos principais partidos do centrão que
dá sustentação e sobrevida ao governo de Jair Bolsonaro, o PP.
O PP de Arthur Lira e
do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, aliás, está próximo de
exibir entre seus filiados o próprio presidente Bolsonaro e muitos
parlamentares de sua base que sairão do PSL e do DEM, que está em
processo de fusão para se tornar uma legenda de direita
antibolsonarista.
Uma
dessas fieis apoiadoras do presidente Bolsonaro, a deputada federal Bia
Kicis (PSL-DF), ela própria uma procuradora aposentada, foi, na
qualidade de presidente da Comissão de Constituição e Justiça,
instrumental para o avanço rápido de mais essa PEC que esvazia os
mecanismos de combate à corrupção no país.
Mais
essa PEC? Sim, a PEC da Vingança não é a única iniciativa promovida a
toque de caixa por Lira com o intuito de facilitar a vida de maus
políticos e dificultar a de quem precisa investigar e descobrir suas
falcatruas.
Teve
também a reforma na Lei da Improbidade Administrativa, que reduz a
possibilidade de punição a políticos e gestores que cometem
irregularidades na função pública. Aprovada na Câmara e no Senado, o
texto agora vai à sanção presidencial. Em junho, Bolsonaro disse ser a
favor das mudanças na lei, que entre outras coisas abre brechas para o
nepotismo.
E
tem também o Código Eleitoral, aprovado na Câmara e agora à espera de
votação no Senado, que ameniza alguns pontos da Lei da Ficha Limpa, cujo
mérito era evitar que as eleições se tornassem um desfile de candidatos
encrencados com a Justiça.
O período de Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados vai ser lembrado pelo desmantelamento dos mecanismos e das normas de controle da corrupção e de irregularidades na administração pública.
Com o apoio inequívoco do governo Bolsonaro e do PT.
Há quem diga que Bolsonaro é refém de Lira. Está mais para casamento de conveniência.
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