Governadores articulam ação no STF contra tributação de combustíveis

 

O projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo

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Tribuna da Bahia, Salvador
14/10/2021 18:01 | Atualizado há 2 horas e 42 minutos

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Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

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Governadores se articulam para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federa (STF) contra o projeto que muda a regra de tributação sobre combustíveis, aprovado pela Câmara nessa quarta-feira (13). De acordo com informações da Folha de São Paulo, caso o Senado também aprove a proposta, os governadores vão entrar com a ação.

Encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto prevê que o ICMS (imposto estadual) passe a ser um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas. A taxa do tributo será calculada com base no valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos.

Hoje, o ICMS é calculado com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final), revisto a cada 15 dias de acordo com pesquisa de preços nos postos. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.

Com a mudança, Lira e aliados do governo afirmam que o preço da gasolina deverá cair 8%. No caso do etanol, a queda seria de 7%, e de 3,7% para o diesel. O método de cálculo, no entanto, não foi divulgado.

Governadores, que perderão receita, e parlamentares da oposição dizem que a medida não ataca o real problema da alta dos preços dos combustíveis, que está relacionada à desvalorização do câmbio e ao aumento do valor do barril de petróleo no mercado internacional.