O
prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge foi multado em R$ 64.800 pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. A principal
irregularidade apontada foi referente ao limite máximo para despesa com
pessoa referentes ao exercício de 2018. A multa foi estabelecidas pelo
relator do parecer, o conselheiro Paolo Marconi, pelo fato do montante
de R$ 91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita corrente
líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito foi multado ainda em R$ 7
mil por falhas no relatório técnico. O relatório apontou ainda outras
falhas cometidas pelo gestor, entre elas a omissão na cobrança de nove
multas (R$209.520,00) e nove ressarcimentos (R$492.625,27) imputados a
agentes políticos do município, além de e apresentação de 18 processos
licitatórios e de inexigibilidade e dispensa de licitação após o prazo
regimental. No total, o município apresentou um déficit orçamentários de
quase, R$ 1,2 milhão. A decisão do TCM ainda cabe recurso por parte do
gestor. (Blog do Sena)
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