O
Ministério Público protocolou uma ação penal no Tribunal de Justiça da
Bahia contra a prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP). Segundo a
denúncia, a prefeitura teria contratado de forma irregular a empresa CS
Engenharia e Topografia Ltda. “Para tanto a prefeita, a partir de seu
gabinete funcional, situado na sede da municipalidade, invertendo a
ordem administrativa natural, primeiramente autorizou a despesa no dia
01/03/17, para, em 24/03/17, por fim, chancelar a Inexigibilidade
Licitatória n° 009/2017 e nesta mesma data, pactuar com o extraneus
servindo-se como instrumento o Contrato n° 060/2017, ajustado com a
lacônica justificativa de “atender necessidades técnicas de medições,
conformidades, em várias obras” e substratos no Art. 24, II, c/c Art.
13, II, III e V, Lei 8.666/93.” No final, o promotor e o procurador pede
o tribunal que aprecie a necessidade do afastamento da prefeita.
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