Com base no entendimento jurídico de que a prática de nepotismo, além de
crime, pode representar uma violação aos princípios da impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, o Ministério Público do Estado
da Bahia (MP-BA) recomenda que o prefeito de Coaraci, Jadson Albano
(DEM), e o secretário de Planejamento e de Administração da cidade,
Thiago Gonçalves, tornem sem efeito a nomeação dos servidores do
Executivo enquadrados em casos de nepotismo. A medida se estende a todos
os funcionários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha
direta, colateral ou afinidade, até o terceiro grau, da autoridade
nomeante ou de outro servidor da prefeitura. Assinada no dia 16 de
dezembro pela promotora de Justiça Márcia Villasboas, mas publicada no
Diário de Justiça apenas na edição desta quarta-feira (22), a
recomendação estima o prazo de 15 dias, contados a partir da data da
publicação, para que as nomeações sejam anuladas. Neste período, a
Prefeitura de Coaraci também deve comunicar à 1ª Promotoria de Justiça
quais medidas foram tomadas. Outra recomendação indica que, a partir de
agora, o município deve exigir que as pessoas nomeadas na administração
pública assinem uma declaração para atestar que não se enquadram em
casos de nepotismo. (BN)
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