POLITICA LIVRE
Foto: Estadão
Plenário do Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria de votos,
desengavetar, nesta terça-feira, 12, um projeto que proíbe o aborto em
qualquer situação, o que torna mais rígida a legislação brasileira
atual. Agora a matéria, que havia sido arquivada, volta à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas
próximas semanas. O texto desarquivado é uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), que
foi apresentado em 2015 e garante “a inviolabilidade da vida desde a
concepção”. Por conta disso, senadores do PT tentaram barrar seu
desarquivamento e chegaram a propor que a matéria fosse retirada de
pauta, mas acabaram vencidos. Atualmente, a interrupção da gravidez só
pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 12 primeiras semanas de
gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de
vida da mãe ou o se bebê não tem cérebro. Responsável pela coleta das
assinaturas para desengavetar a proposta, o senador Eduardo Girão
(Pode-CE) negou que seu objetivo seja dificultar ainda mais a
possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que
apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os
termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal. Isso
porque, em 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de
fetos sem cérebro poderiam optar por interromper a gestação com
assistência médica. Na época, por 8 votos a 2, os ministros definiram
que o aborto em caso de anencefalia não é crime.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário