Projeto pode suspender decreto que flexibilizou posse de armas no Brasil

Conforme a Constituição, confere ao Congresso Nacional o poder de suspender atos do Poder Executivo, como decretos e portarias

Redação

BAHIA.BA

Foto: Laycer Tomaz/ Agência Camara

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em co-autoria com seis deputados do PSB, pode suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas no Brasil.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para o plenário.
Conforme a Constituição, confere ao Congresso Nacional o poder de suspender atos do Poder Executivo, como decretos e portarias, caso entenda que extrapolam o poder regulamentar do governo.