Foto: Estadão
Matéria tem longo caminho pela frente, já
que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e, depois, pelo plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem
partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso
medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela
frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as
etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A
proposta relatada pela senadora Marta Suplicy (sem partido-SP)
descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de Cannabis sativa para
uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao
tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a
Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à
Cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes
criadas especificamente com esta finalidade. Sob os olhares de 10
famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a
votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi
possível perceber melhora importante em pacientes com autismo,
epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “
O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos
familiares”, ressaltou. Segundo Marta, a aprovação da proposta
representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um
passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”,
afirmou. Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE),
Waldemir Moka (MDB -MS ) e Lídice da Mata ( PSB – BA) destacaram que não
dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) dê acesso às
famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado,. Para
eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para
melhorar a qualidade de vida dos pacientes. O senador Eduardo Amorim
(PSDB-SE), que também é médico, disse que apesar de reconhecer a
importância da Cannabis para a produção de medicamentos, declarou voto
contrário, insistindo que o Sistema Único de Saúde poderia
disponibilizar o medicamento para esses pacientes. “Minha preocupção não
tem a ver com os benefícios, minha preocupação é que cada casa seja
liberda para plantio e seja transformada em um laboratório de
entorpecente de forma descontrolada”, justifica, acrescentando a falta
de controle que pode ser gerará em torno da permissão. O senador Sérgio
Petecão (PSD-AC) também votou contra a proposta.
Agência Brasil
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