O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para a pauta do
plenário virtual, no colegiado com os 11 ministros, o recurso do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão que negou o
pedido de liberdade preventiva em abril. O caso será julgado entre os
dias 7 a 13 de setembro.
Na madrugada do dia 5 de abril, por seis
votos a cinco, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista,
que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde então, na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O recurso contra a decisão do plenário
da Corte foi apresentado no fim de junho, nas vésperas do recesso
judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do
petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário
físico ainda em agosto. Os defensores do ex-presidente afirmam que o
STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em
segundo grau, não sendo ela “automática”.
Após ser condenado em primeira
instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano,
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que elevou sua pena
no caso do tríplex do Guarujá (SP) para 12 anos e um mês.
Virtual
No plenário virtual, a análise do pedido
é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao
ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a
qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final,
o resultado já poderá ser conhecido previamente – mas isso só
acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição. Pelas
regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.
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