Postado em 28/08/2018 9:05 DIGA BAHIA!
O
prazo para aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PRD)
de Lauro de Freitas termina nesta sexta-feira (31). Os débitos que
podem ser negociados através do PRD com até 90% de desconto nas multas e
juros são taxas de ISS, TFF e IPTU do referentes ao ano de 2017. Para
aderir ao programa o contribuinte deve comparecer ao Banco de Serviços,
na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), ou através do
site http://www.laurodefreitas.ba.gov.br.
Lançado em 6 de julho, o PRD, instituído em
Lauro de Freitas pela Lei Municipal Nº 1.731 de 27 de junho de 2018,
incentiva a regularidade fiscal de pessoas físicas e jurídicas. A
quitação dos débitos pode ser feita à vista, com 90% de desconto nos
juros e multas, ou de forma parcelada em até 48 meses. Os descontos para
pagamentos parcelados podem variar de acordo com o prazo escolhido pelo
contribuinte.
Luís Antônio, secretário da Sefaz explica que o contribuinte pessoa
física ou jurídica que aproveitar o desconto de 90% no PRD até dia 31,
além de garantir uma economia significativa no bolso, fica em dia com o
município. “Elimina restrições cadastrais, evita negativação com ação
judicial ou protesto da dívida e ganha uma cidade melhor, porque ajuda a
acelerar os investimentos em melhorias por parte da Prefeitura.”
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